DANO MORAL “IN RE IPSA” DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO QUANDO AUSENTES SEQUELAS NO TRABALHADOR

DANO MORAL “IN RE IPSA” DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO QUANDO AUSENTES SEQUELAS NO TRABALHADOR

MORAL DAMAGES FROM WORKING ACIDENTES: THE POSSIBILITY OF ITS CONCESSION EVEN WHEN THERE ARE NO SEQUELS OF THE WORKERS

Maria do Carmo Júlia Costa Cruz^[1]

Julian Nogueira de Queiroz^[2]

RESUMO

A medida que surgem os direitos trabalhistas que protegem, além do trabalho digno, a honra e a moral do trabalhador, surgem também diversas violações aos direitos da classe trabalhadora. Por isso, o objetivo principal desse estudo é conduzir a discussão sobre Dano Moral decorrente de acidente de trabalho, abordando suas peculiaridades nas relações de trabalho, percebendo, portanto, que as questões da honra, saúde, integridade física, personalidade e outros bens que integram a estrutura da personalidade do trabalhador são deixados à deriva pelos maus empregadores. Pretendeu o presente estudo fazer uma análise de como o dano moral decorrente do acidente de trabalho tem sido encarado na órbita do direito do trabalho.

Palavras-Chave: Direitos do Trabalho. Danos Morais. Acidente de Trabalho.

ABSTRACT

Labor rights have gradually emerged which protect, in addition to decent work, the honor and morale of the worker. Therefore, the main objective of the study is to conduct a discussion about moral damages resulting from an occupational accident, we come across its peculiarities in legal relations, perceiving, therefore, as issues of honor, health, physical integrity, personality and other goods that integrate a structure of the worker's personality are left to drift by bad employers. The present study intended to make an analysis of how the damage morally resulting from the work accident to the extent imprisoned in the orbit of labor law. In the face of the problem, it is noticeable that there are two understandings: the payment of moral damages in cases of workers, with those that are in the case of the work accident and the harmful event the causal link, that it is necessary to pay moral damages, not nullifying a lack of sequelae suffered by the victim victim.

Key words: Labor Rights. Moral damages. Work accident.

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1. INTRODUÇÃO

Nos primórdios, a caça, a pesca e o cultivo, eram as fundamentais atividades desenvolvidas pelo ser humano, tendo como única finalidade a alimentação. Não havia prestação de serviços, tão pouco subordinação, vez que o homem trabalhava para si e sua família. Tal necessidade, contudo, antes fundamentada apenas na alimentação, foi se desenvolvendo através dos tempos, dando espaço ao modelo capitalista, passando o salário a fazer parte da vida do trabalhador.

Vários são os posicionamentos sobre a origem e a evolução do trabalho, tendo se destacado a nível internacional somente após a primeira Guerra Mundial, portanto, a discussão a respeito deste assunto, é muito ampla, pois, como se verifica nos livros de histórias há manifestação do trabalho do homem, desde a era antes de cristo. Nesse sentido, em relação à Bíblia Sagrada, esta considerava desde os primeiros ensinamentos, que o trabalho era uma forma de castigo, pois Adão após comer a maçã proibida (pecado original) teve que trabalhar muito para prover o seu sustento (SANTOS, 2012).

Nesse contexto, observa-se que o ambiente onde crescem as relações de trabalho está em constante mutação. As evoluções tecnológicas transformam as formas de produção e afetam as relações de trabalho. As circunstâncias sociais, econômicas e políticas também se alteram. Nas relações de trabalho os direitos fundamentais têm especial importância devido à desigualdade das partes.

O mundo jurídico trabalhista brasileiro também tem exibido uma vasta produção de ações indenizatórias em virtude de acidentes do trabalho, fruto, sobretudo, do descaso do empregador em relação ao cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde no ambiente do trabalho.

Nos últimos anos cresceu de forma significativa o número de ações ajuizadas na Justiça do Trabalho com pedido de indenização por danos morais. O impulso maior ocorreu após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribuiu competência à Justiça do Trabalho para o julgamento das causas envolvendo pedidos de indenizações decorrentes dos acidentes do trabalho e situações equiparáveis, porquanto em tais demandas, quase sempre, há pedido de indenização por danos morais, cumulado com o pleito de reparação por danos patrimoniais e/ou danos estéticos (OLIVEIRA, 2007).

A problemática emerge justamente quando o estudo do Dano Moral trabalhista assume transcendental importância em nosso País, especialmente, quando se verifica a relação do baixo nível cultural de grande parte de nossa massa de trabalhadores, que vive em uma realidade socioeconômica de baixo padrão de vida e reduzida a taxa de escolaridade.

Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo permitir uma contextualização de um tema discutido em vários meios no país e no mundo: examinar alguns dos principais aspectos atinentes ao dano moral decorrente do acidente de trabalho, com o intuito de fornecer elementos para a discussão e a maturação desse tema na área trabalhista.

Para a elaboração deste trabalho adotar-se-á o método dedutivo, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, com a leitura/observação de livros, revistas, artigos jurídicos disponibilizados via Internet e jurisprudências, os quais devidamente referenciados ao final.

Assim, é essencial, no primeiro capítulo, abordar a história do trabalho, para entender a importância do Direito do Trabalho, acidentes de trabalhos e posteriormente, danos morais. O primeiro capítulo observa o desenvolvimento do trabalho no decorrer do tempo, pois, só assim é possível compreender o valor do Direito do Trabalho, sua dinâmica e sua relevância para as relações trabalhistas, afinal, com o estudo histórico se possibilita um melhor entendimento dos problemas atuais.

No segundo capítulo, serão tecidas breves considerações sobre temas essenciais para a compreensão do presente estudo, como a definição de acidente do trabalho e as variáveis das leis acidentárias no Brasil ao longo da história até a edição da Lei n. 8.213/91, e as espécies de acidente de trabalho existentes no ordenamento jurídico brasileiro.

No terceiro capítulo, dar-se-á destaque a responsabilidade civil do empregador decorrente de dano moral em acidente do trabalho, trazendo-se as principais características do instituto responsabilidade, e a extrema importância do tema para os estudiosos e profissionais do direito.