DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL

FACULDADE DE ILHÉUS – CESUPI

CURSO DE DIREITO

MILTON VENTORIM JUNIOR

DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL

Ilhéus - BA

2016

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MILTON VENTORIM JUNIOR

DANOS MORAIS VERSUS MERO ABORRECIMENTO NA JUSTIÇA ESPECIAL

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ilhéus – Cesupi como requisito parcial para Conclusão do Curso de Graduação em Direito.

Orientador: Professor Mestre Leandro Alves Coelho

Ilhéus - BA

2016

MILTON VENTORIM JUNIOR

FOLHA DE APROVAÇÃO

Danos morais versus mero aborrecimento na Justiça Especial. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial à conclusão do curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ilhéus – CESUPI, realizado no primeiro semestre de 2016.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Orientador Mestre Leandro Alves Coelho

Orientador

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Professora Éricka Arrabal Lima

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Professor Danilo Torres

Examinado em: 10/06/2016.

AGRADECIMENTOS

Com muito carinho e gratidão dedico este presente trabalho, primeiramente a Deus, que me deu força iluminou durante essa longa jornada. A minha mãe e paidrasto Ricardo, que mesmo de longe me incentivaram a caminhar, meu muito obrigado. Ao meu pai que se estivesse vivo também vibraria com minhas vitórias, bem como meus avôs Jovelino e Zulma e a meus irmãos que me apoiam e torcem pelo meu sucesso. Agradeço ao meu amado filho Pedro pela paciência imensa, entendendo minha ausência e torcendo pelo meu sucesso. A minha companheira Fernanda, meu amor verdadeiro que carrega um bem muito especial para nossas vidas, agradeço o incentivo e companhia ao meu lado. A família de Fernanda, Paty, Quito, Fernando, Duda e mais recente agregado Cubão pelo apoio e incentivo. Ao dog mais companheiro Bob que por muitas vezes dormiu ao meu lado enquanto eu estudava. A galera do Café entre amigos pelos momentos de divertimento e resenha. Ao grande amigo e mestre Dr. Nelson Cunha, espelho para caminhada profissional. Aos meus amigos Willian, Bruno e Ronieri e a todos os colegas pelo apoio e confiança constante. Agradeço aos professores e agradeço em especial o professor orientador Leandro Alves Coelho pela disposição e paciência, tornando assim possível a conclusão desta monografia.

"Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de dominá-lo rendendo-se a ele". 

(Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr.)

RESUMO

O presente trabalho tem por finalidade analisar a banalização do instituto do dano moral na sociedade, sendo objetivo da pesquisa bibliográfica analisar a banalização desse importante instituto frente às várias demandas que na verdade se caracterizam como meros aborrecimentos cotidianos, servindo somente para abarrotar os juizados especiais. O tema em tela foi desenvolvido mediante pesquisa jurisprudencial e bibliográfica em método indutivo de abordagem, com capítulos que remota a origem histórica do dano moral, as definições e acepções de dano patrimonial e extrapatrimonial, obrigatoriedade de reparação, seguindo para o dano moral no direito brasileiro, dedicando um capítulo especificamente sobre a banalização de importante princípio e ao mesmo tempo analisando as propostas que auxiliem o judiciário a coibir abusos com demandas desnecessárias.

Palavras Chaves: Responsabilidade Civil, Constituição, Juizado Especial, Código do Consumidor, Dano Moral, Dano Patrimonial, Quantum, Indenização, Reparação, Mero Aborrecimento, Compensação.

ABSTRACT

This study aims to analyze the trivialization of the moral damage institute in society, being objective of the literature analyzing the trivialization of this important institute in the face of various demands that actually characterized as mere everyday hassles, serving only to cram the special courts. The theme on screen was developed by case law and literature in inductive approach, with chapters remote historical origin of the moral damage, the definitions and meanings of assets and off-balance sheet damage, obligation to repair, according to the moral damage in Brazilian law, devoting a chapter specifically on the trivialization of important principle and at the same time analyzing the proposals to assist the judiciary to curb abuses with unnecessary demands.

Key Words: Liability, Constitution, Small Claims, Consumer Code, Moral Damage, Damage Sheet, Quantum, Indemnification, Repair, Mero Annoyance, compensation.

SUMÁRIO[pic 1]

INTRODUÇÃO        9

1 RESPONSABILIDADE CIVIL        10

1.1 CONDUTA        13

1.2 DANO        14

1.3 NEXO CAUSAL        15

1.4 CULPA        16

2 DANO MORAL – ASPECTO LEGAL        17

2.1 HISTÓRIA        18

2.2 CÓDIGO CIVIL DE 1916        19

2.3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DANO MORAL        20

2.4 CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O DANO MORAL        22

2.5 O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO        22