DELAÇÃO PREMIADA: A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO NO CAMBATE AO CRIME ORGANIZADO

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ABIMAEL VELLOZO CESAR

DELAÇÃO PREMIADA: A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO NO CAMBATE AO CRIME ORGANIZADO

OSASCO

2017

ABIMAEL VELLOZO CESAR

DELAÇÃO PREMIADA: A IMPORTÂNCIA DO INSTITUTO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo, como requisito para elaboração da Monografia, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do (a) Professor (a):

OSASCO

    2017

SUMÁRIO

1.       INTRODUÇÃO..........................................................................01

1. O PERGUNTA PROBLEMA......................................................03

1.       OBJETIVOS GERAIS OU PRIMÁRIOS....................................04

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS....................05

1.      JUSTIFICATIVA.........................................................................06
2.      FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA................................................. 07
3.      METODOLOGIA........................................................................ 08
4.      CRONOGRAMA........................................................................ 09
5.      REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................... 10

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1. INTRODUÇÃO

        O presente projeto tem como tema o instituto da Delação Premiada, por se tratar de um tema relativamente novo no Direito Brasileiro, diversas são as opiniões acerca do instituto.

        Alguns autores apontam o instituto como um importante instrumento de combate ao crime organizado e principalmente no cenário político atual, outros autores questionam se o mesmo não fere princípios constitucionais, por exemplo o princípio da isonomia, vez que estimula a traição.

        Buscaremos analisar a eficiência e a validade do instituto, visando esclarecer sua aplicação e também minimizar os questionamentos doutrinários e insegurança quanto a sua ocorrência, não podendo deixar de destacar a importância do Instituto na solução de diversos casos, tanto no crime organizado, quanto no cenário político.

        O intuito é aprimorar o conhecimento, e divulgação do instituto como um elemento eficaz nas investigações de diversos crimes e delitos provenientes da criminalização organizada, um dos maiores desafios do final do século passado.

        Discutiremos neste projeto, desde a origem do instituto, suas características, até o advento das leis que disciplinam este instrumento, não podendo deixar de citar a necessidade de regulamentação para maior segurança dos magistrados e da sociedade num todo.

        Questionar até que ponto as informações prestadas pelo delator podem ser consideradas verdadeiras, para fins de condenação, sem que haja uma análise profunda das mesmas, principalmente no cenário político, devido as constantes delações nos crimes decorrentes da lava-jato, uma vez, que a mídia Nacional utiliza tais informações como verdadeiras. Gerando controvérsias acerca da utilização como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação.

        Para embasar o estudo em questão, utilizaremos como base principal os conceitos e ideias dos mais renomados autores, bem como de nossa Carta Magna.

1. – PROBLEMA DE PESQUISA

        Quanto a Constitucionalidade, o instituto da delação premiada fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da proporcionalidade da pena?

1. – OBJETIVOS

1. – OBJETIVOS GERAIS E PRIMARIOS

        Tem por finalidade descrever sobre a aplicação do instituto da delação premiada e a previsão legal no combate ao crime organizado, analisar os aspectos que ela possui no âmbito jurídico brasileiro, observando seu impacto na sociedade, para o agente delator e, ainda, para o sistema penal atual, bem como as repercussões do instituto no cenário político atual. Auxiliando assim na compreensão e esclarecimentos acerca do tema, através de análise crítica de doutrina e da legislação pertinente, e se a mesma está em conformidade e harmonia com as normas e princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira, além de ressaltar a carência de novas normas regulamentadoras.        

 

1. – OBJETIVOS ESPECIFICOS OU SECUNDARIOS

• Realizar um esclarecimento sobre o instituto da delação premiada, conceito; alguns aspectos de cunho prático e seus requisitos para a concessão da benesse, existência nas legislações pátrias;

• Posicionamento dos defensores e repressores deste mecanismo auxiliar Estatal; analisar as principais críticas, principalmente quanto a sua constitucionalidade, eticidade, e os posicionamentos que defendem sua utilização;

• Ponderar sobre o uso indiscriminado do instituto no Brasil, a sua legalidade/ilegalidade e moralidade/imoralidade, com também, se a mesma está em conformidade com nossa Carta Magna, não esquecendo de discorrer sobre a necessidade de legislação complementar deste instituto.

3- JUSTIFICATIVA

        A delação premiada é um instituto presente no Direito Penal Brasileiro que gera controvérsias, cujo objetivo é de auxiliar o Estado na persecução criminal por meio da benesse concedida ao agente que com sua delação possa propiciar a aplicação da justiça criminal por parte do Estado.

        O presente estudo visa clarear os aspectos do instituto da delação premiada segundo diversos posicionamentos doutrinários. Buscando, demonstrar a verdade por trás deste instituto, sua real relevância, a dissolução dos crimes e/ou organizações criminais.