DELAÇÃO PREMIADA A SUA EFICACIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

Sabrina Nayara Ferreira

DELAÇÃO PREMIADA

A SUA ÉFICACIA CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Belo Horizonte

2018 

Sabrina Nayara Ferreira

Delação Premiada

A sua eficácia contra ao crime organizado

Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão da Escola Superior Dom Helder Câmara como parte da primeira avaliação parcial.

Orientador: Enio Biaggi

Belo Horizonte

2018

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................ 03

2 PROBLEMA............................................................................................................................. 05

3 HIPOTESE ......................................................................................................................05

4 OBJETIVOS............................................................................................................................. 05

4.1 Objetivo geral......................................................................................................................... 05

4.2 Objetivos Específicos.............................................................................................................05

5 JUSTIFICATIVA..................................................................................................................... 06

6 REVISÃO BIBLIOGRAFICA/ REFERENCIAL TEÓRICO............................................09

7 METODOLOGIA..................................................................................................................... 16

8 CRONOGRAMA...................................................................................................................... 17

REFERÊNCIAS....................................................................................................................... 18

1 INTRODUÇÃO

A Delação Premiada é um instituto que foi recepcionado no código penal brasileiro pela lei 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) sendo o beneficio expandido para os crimes praticados por quadrilha ou bandos.

Sua origem começou na idade media, mas um dos principais indícios do instituto delação premiada aconteceu na italiana que foi adotada na década de 70 estabelecendo penalizações menores para os colaboradores de crimes de organizações criminosas como o de extorsão mediante seqüestro, atos terroristas dentre outros.

Na Itália, quando o agente se arrepender, depois da prática de algum crime, sendo este em concurso com organizações criminosas, e se empenhar para diminuir as conseqüências desse crime, confessando-o ou impedindo o cometimento de crimes conexos, terá o benefício de diminuição especial de um terço da pena que for fixada na sentença condenatória, ou da substituição da pena de prisão perpétua pela reclusão de 15 a 21 anos. (GUIDI, 2006, p.102).

O momento histórico que trouxe mais repercussão o instituto da delação premiada foi justamente quando houve uma operação (operazione mani pulite) uma grande máfia.

No Brasil a delação premiada ganhou repercussão e conhecimento de muitos a partir da operação lava jato a qual se envolveram muitos políticos e empresários cometendo o crime de corrupção. Nesse caso, estamos falando de bilhões de reais que foram roubados da sociedade brasileira.

A pesar disso tudo, vários acusados foram só foram descobertos e julgados porque foram delatados. Foi um Record de delação premiada em uma investigação, e continua sendo usada no Brasil para desbancar outras organizações criminosas envolvendo a corrupção.

Cabe neste presente trabalho analisar se a delação premiada é tão eficaz quanto parece se realmente foi fundamental para essa investigação citada acima, e se com ela fora possível desbancar o crime organizado e condenar as pessoas envolvidas.

A delação premiada na ótica da operação lava jato não foi um caso de sucesso total, mas é precoce ainda chegar a uma conclusão sobre isso, pois ela ainda se encontra em andamento. Pouco dos acusados estão sob o regime fechado, mas, por outro lado pessoas que não imaginávamos hoje estão sendo rés dessa condenação criminal. Logo a ineficácia latente do ordenamento jurídico brasileiro ainda pode ter um desdobramento revolucionário e justo, contudo demonstrar que o Brasil não é um país sem lei adjetivo reconhecido mundialmente.

 

2 PROBLEMA

A delação premiada, tão utilizada atualmente pelo judiciário brasileiro, é uma fonte de prova ou meio de prova? Uma pessoa pode ser condenada por ter sido citada na delação premiada? A partir disso, a delação premiada é realmente eficaz para diminuir o crime organizado no Brasil?

3 HIPOTESE

A partir deste trabalho que visa analisar a eficácia da delação premiada contra o crime organizado brasileiro, especialmente o de colarinho branco, será possível concluir se deve continuar a ser utilizado pela justiça brasileira. Observando também a eficácia que teve em outros países, além de investigar de qual instituto jurídico o ordenamento