DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

CENTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO FMU

DIREITO DE ARENA DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL

MARCOS VINICIUS LOPES FLORENTINO

SÃO PAULO, 2016

Sumário

1. Delimitação do Tema        2

2. Justificativa        2

3. Objetivos        2

4. Hipóteses de pesquisa        2

5. Metodologia        2

6. Cronograma        2

7. Bibliografia preliminar        2

8. Conclusões/condições prévias        2

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1. Delimitação do Tema

Visa o presente trabalho acadêmico um estudo do direito de arena e os seus reflexos no direito do trabalho, cuja previsão legal está disposta no artigo 5° XXVII “a” da Constituição Federal de 1988 e na Lei 12.395/2011 que ao entrar em vigor alterou a redação dos artigos pertinentes ao direito de arena do atleta profissional de futebol, previsto na Lei 9.615/98 (Lei Pelé), tendo como enfoque como ocorre o pagamento aos clubes e o repasse do percentual ao profissional de futebol que participou do espetáculo ou evento desportivo.

Cuida-se de analisar, com base na legislação vigente, na doutrina relativa aos institutos, na jurisprudência, traçar linhas e paralelos racionais e de compreensão jurídica, sendo que o tema em apreço se torna recorrente no mundo jurídico e em toda a sociedade, uma vez que o futebol é uma paixão mundial e recorrentemente explorado pela mídia. Certo é que o futebol deixou de ser um singelo entretenimento e atingiu o status de fenômeno social, no qual o jogador de futebol é o astro principal, e, portanto, fez-se necessário tutelar os seus direitos trabalhistas. Ainda poderemos analisar mais detalhadamente, as mudanças geradas com a Lei Pelé no direito de Arena e ao repasse desses valores aos atletas.

1. Justificativa

É tema o qual eu sempre gostei, gosta de ver como o direito é aplicado em áreas relacionadas ao esporte. Na faculdade no momento de realizar minha monografia elaborei sobre os contratos de jogos e apostas totalmente voltados para o direito civil.

Agora no momento de escrever um artigo na pós-graduação escolhi esse tema o qual eu me interesso muito e vejo que não tem muitos profissionais atuando.

1. Objetivos

                  É um tema de grande relevância no cenário jus desportivo, pois envolve uma grande discussão e divergência com o direito de imagem, pelo de fato de que às vezes são confundidos, pois existem semelhanças nos dois.

                Pelo fato do esporte ultimamente ter se tornado um negócio muito rentável começou a ter uma exposição pelos meios de comunicação também passaram a explorar e divulgar o esporte na medida em que o público se tornou consumidor desse “produto”, ensejando a aplicação do Estatuto de Defesa do Torcedor, que garante os direitos do público amante do esporte, assim como o Código de Defesa do Consumidor o faz na área consumerista.

Com relação à figura da imagem dos atletas como objeto de exploração econômica, distingue-se o direito à imagem do direito de arena, instituto este com previsão específica na Lei nº 9.615/1998, popularmente conhecida como Lei Pelé. De antemão e apenas a título de esclarecimento, destaca-se que os titulares de tais direitos não se confundem, uma vez que o direito à imagem tem natureza personalíssima e pertence ao próprio titular que apenas concede a licença de uso, enquanto que a titularidade do direito de arena pertence às entidades de prática desportivas, em conformidade com a citada legislação. Dessa forma, a imagem de um atleta decorre de sua atuação como profissional empregado pelo clube, formalizada e sustentada pelo CETD – Contrato Especial de Trabalho Desportivo, que nada se confunde com o contrato de licença de uso de imagem, uma vez que o CETD, firmado entre o atleta e a entidade de prática desportiva, conforme previsão do art. 28 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (redação alterada pela Lei nº 12.395/2011), estabelece o vínculo empregatício dessa relação, aplicando-se as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, ressalvadas as peculiaridades constantes na Lei Pelé.