DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS

DIREITO DE IMAGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO ESTADO DE GOIÁS

RIGHT IMAGE OF PROFESSIONAL FOOTBALL PLAYER IN THE STATE OF GOIÁS

Gilserly Arantes Mendonça

RESUMO

Com a globalização e modernização, o Direito, sendo moldável de acordo com as necessidades contemporâneas, sofreu suas mudanças inclusive no âmbito desportivo, enfocando nos direitos inerentes a profissão de jogador de futebol, abordando diversos temas que geram muitas controvérsias no atual sistema jurídico desportista brasileiro. O presente artigo tem como objetivo, fundamentar acerca do tema, focalizando na questão do direito de imagem do atleta profissional de futebol e a sua utilização indevida pelas instituições de prática desportiva no Estado de Goiás. Através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, foi realizado o estudo do histórico fático e legislativo a respeito do futebol brasileiro até a atualidade, destacando o que diz respeito à imagem do atleta, como ela tem sido tratada em nosso ordenamento e também as características intrínsecas ao contrato de licença de uso da imagem do atleta profissional. Conclui-se que atualmente a exploração do direito a imagem jogador de futebol, encontra-se em total contraposição em relação à legislação trabalhista vigente e ao contrato do jogador profissional.

PALAVRAS-CHAVE: Atleta profissional. Contrato de Trabalho Direito Desportivo. Direito de Imagem. Jogador de futebol.

ABSTRACT

With globalization and modernization, the law, being molded according to contemporary needs, suffered its changes including in sports, focusing on the rights inherent to soccer player profession, addressing various topics that generate a lot of controversy in the current sportsman Brazilian legal system . This article aims to give reasons on the subject, focusing on the issue of the professional athlete image rights of football and its misuse by sports institutions in the State of Goiás. Through literature and case law research, the study was conducted the factual and legislative history regarding the Brazilian football to the present, highlighting what concerns the image of the athlete, as she has been treated in our system and also the intrinsic characteristics of the license agreement image of the professional athlete. We conclude that currently use of the right image football player, is in sharp contrast with respect to current labor laws and professional player contract.

KEYWORDS: Agreement. Professional athlete. Right image. Sports Law Labor. Soccer player.

1 INTRODUÇÃO

Garantido pela Constituição Federal de 1988, o Direito de Imagem encontra-se no rol de Direitos da Personalidade, devendo ser assegurado ileso o direito à intimidade da vida privada. No entanto, a exploração do direito de imagem do atleta, da forma como tem sido feita, conforme Ferrato (2007) está em completa contraposição com a legislação trabalhista vigente e ao contrato de trabalho do profissional do esporte.

Segundo Silveira (2001), o esporte sempre foi fator indispensável e constante na busca da fuga das inquietudes do cotidiano humano. Desde as mais antigas civilizações, como na Grécia, é o desporto utilizado como forma de demonstrar a agilidade e a força física dos competidores, bem como o maior ou menor poder de uma nação. E com este desenvolvimento progressivo, também assim evoluíram as formas de disputas e organizações esportivas.

O futebol brasileiro decorria de um período controlador, que iniciou com a criação de uma Federação Brasileira de Futebol, Federação Paulista, e Federação Carioca, em oposição à Confederação Brasileira de Desportos (CBD), à Associação Metropolitana de Esportes Atléticos e à Associação Paulista de Esportes Atléticos que enfraqueceu o futebol brasileiro na Copa de 1934, pois esta divisão colocou somente os clubes filiados a entidade oficial, a CBD, no campeonato.

Narra-se que o futebol no Brasil se iniciou no final do século XIX. Charles Miller, um jovem brasileiro, trouxe da Inglaterra em 1894, uma bola e um conjunto de regras para o Brasil. A primeira partida de futebol no Brasil foi realizada em São Paulo, no dia 14 de abril de 1895. As equipes participantes eram o São Paulo Railway e a Companhia de Gás e eram formadas por ingleses que viviam na capital paulista. O primeiro time contava com a participação de Charles Miller, considerado o pai do futebol brasileiro, pois trouxe as duas primeiras bolas de futebol para o país em 9 de junho de 1894. Velozmente, esse então novo esporte ganhou a simpatia dos brasileiros, primordialmente pela maioria esmagadora da elite branca.

Em 1914, foi criada a Confederação Brasileira de Desportos (CDB), que administrava outros esportes além do futebol. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi criada em 1979, após a dissolução da CDB. É a entidade que administra o futebol brasileiro e possui 27 federações estaduais vinculadas. Sua sede é no Rio de Janeiro e organiza os principais campeonatos nacionais.

Segundo Dias (2012) o Estado de Goiás conheceu um desenvolvimento esportivo relativamente precoce, especialmente analisando as condições sociais que prevaleceram na primeira metade do século XX. No caso goiano, “não é a ausência de esporte que salta os olhos, mas justamente o contrário”. “O que surpreende é mesmo a perseverança e até a obstinação com que algumas pessoas se engajaram com a prática esportiva em Goiás, apesar dos obstáculos e adversidades”, afirma o autor. O processo de difusão e desenvolvimento do futebol em Goiás, mesmo se tardio se comparado a centros urbanos como Rio de Janeiro ou São Paulo, foi o resultado de relacionamentos e influências vindas não apenas de regiões metropolitanas, mas especialmente de outras cidades do hinterland. De Campinas, Ribeirão Preto, Uberaba ou Araguari partiram boa parte dos estímulos para a prática do futebol em Goiás. Grandes centros metropolitanos, nesse caso, não necessariamente funcionaram como modelo ou polo irradiador para práticas esportivas.

Direito e sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. No entanto, o esporte entra como um instituto a ser regido por suas leis, assim como considera Silveira (2001): “Esses acontecimentos nas práticas desportivas foram acompanhados, como não poderia deixar de ser, pela evolução de outros aspectos da vida humana, como as artes, as ciências, as indústrias, e também pelo Direito”.

A partir do crescimento e popularização do Futebol no Brasil,