DIREITO EMPRESARIAL DA ATPS

ATPS DIREITO EMPRESARIAL Etapa 1 (passo 1)

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes de conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil.

a) Profissionalmente. Para que a atividade seja caracterizada como empresarial deve-se obedecer ao critério do profissionalismo. Ou seja, a atividade deve ser exercida de forma habitual e pessoal.

b) Atividade econômica. A atividade empresarial é considerada econômica porque tem como finalidade a obtenção de lucro.

c) Atividade organizada. R= A atividade empresarial é organizada, pois nela estão presentes os quatro fatores de produção: capital, insumos, mão-de-obra e tecnologia.

Etapa 3 (passo 3)

Qual é o conceito de empresário?

R=Segundo o Código Civil O considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (Art. 966 do Código Civil).

Quem a legislação não considera empresário?

R= Não é considerado empresário quem exerce profissão intelectual, ou seja, aquele que não tem habitualidade.

Cite 5 características do empresário

R= Capacidade de assumir risco, Senso de oportunidade, Liderança, Jogo de cintura, Persistência.

Quais os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial?

R= Segundo o disposto em lei existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial. O primeiro diz respeito à capacidade. Teoricamente todo homem é capaz de direitos e obrigações, contudo para que adquira plena capacidade, segundo o disposto no Código Civil, deverá ter mais de 18 anos.

O que é uma empresa?

R=: A empresa, conforme propõe Rubens Requião, é um elemento abstrato que, sob o comando do empresário, se manifesta como uma organização técnico-econômica, que concilia o capital e o trabalho para explorar, com fins lucrativos, determinada atividade produtiva.

Etapa 2 (passo 1)

Pesquisar os tipos de sociedades existentes no Brasil conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em janeiro de 2003.

Atualmente as sociedades existentes são:

Sociedade empresaria - É a sociedade própria do empresário sujeito a registro devendo inscrever-se na Junta Comercial do seu respectivo Estado. (art. 982 e § único).

Sociedade em nome coletivo - São aquelas cuja todos os sócios devem ser necessariamente pessoas físicas, e que respondam solidaria e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Sociedades em comandita simples - É aquela constituída por sócios que possuem responsabilidade ilimitada e solidária pelas obrigações sociais e sócios que respondem apenas pela integralização de suas respectivas cotas, sendo estes denominados de comanditários e aqueles de comanditados.

Sociedade limitada - Sociedade limitada é aquela que realiza atividade empresarial, formada por dois ou mais sócios que contribuem com moeda ou bens