DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO

DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO

Várzea Grande, MT

2017

ANY GABRIELA A. SOUZA

FLAVIO LUCAS

IANCA GABRIELA

JORDANA

JOÃO ALVES PEREIRA

PABLO DIEGO G. SOUZA

DIREITO PENAL: CRIME CULPOSO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I - Curso de Direito, do Centro Universitário de Várzea Grande, como requisito parcial de avaliação, sob a orientação do Prof. Mitsuo.

Várzea Grande, MT

2017

---

Capítulo 13

CRIME CULPOSO

13.1 INTRODUÇÃO

    Dentro de uma concepção finalista, culpa é o elemento normativo da conduta, pois a sua aferição depende da valoração do caso concreto.

Somente após minucioso juízo de valor poderá o intérprete afirmar se ela ocorreu ou não.

    Os crimes culposos, em regra, são previstos por tipos penais abertos, pois a lei não diz expressamente no que consiste o comportamento culposo, reservando tal missão ao magistrado na apreciação da lide posta à sua análise.

    Geralmente, o tipo penal descreve a modalidade dolosa, e, quando a ele também atribui variante culposa menciona expressamente a fórmula: “se o crime é culposo”.

    Nada impede, entretanto, a definição de um crime culposo em um tipo penal fechado, tal como ocorre na receptação culposa (CP, art. 180, § 3.º), na qual o legislador aponta expressamente as formas pelas quais a culpa pode se manifestar: (1) natureza ou desproporção entre o valor e o preço da coisa adquirida ou recebida pelo agente, (2) condição de quem oferece, ou (3) no caso de se tratar de coisa que deve presumir-se obtida por meio criminoso.

    A opção legislativa pela descrição de crimes culposos por meio de tipos fechados seria indiscutivelmente mais segura e precisa. De outro lado, essa escolha logo se revelaria insuficiente, pois seria impossível a lei prever, antecipadamente, todas as situações culposas que podem ocorrer na vida cotidiana.

13.2 FUNDAMENTOS DA PUNIBILIDADE DA CULPA

    No passado, diversos autores se manifestaram pela utilidade da aplicação da pena ao crime culposo.

    Na Itália, Puglia e Vanini sustentavam que essa modalidade de delito não provém de um impulso contrário ao Direito e, consequentemente, a pena se mostraria ineficaz, já que a sua função seria a de afastar temporariamente do convívio social os indivíduos que revelam periculosidade, fator inexistente no sujeito que praticou uma lesão por não tê-la previsto, quando a deveria prever.

    Com o advento da Escola Positiva, a punição da culpa passou a ser reclamada por necessidade social, por ser a sanção penal uma reação constante e independente da vontade. O homem seria responsável tanto pelo crime culposo como pelo crime doloso, porque vive em sociedade.

    Atualmente, encontra-se encerrada a discussão acerca da obrigatoriedade de punição do crime culposo. O interesse público impõe consequências penais àqueles que agem culposamente, visando a preservação de bens indispensáveis ou relevantes à vida em sociedade.

    Oportuna a lição de E. Magalhães Noronha, ainda mais forte na modernidade em ora vivemos, com exemplos constantes de acidentes aéreos,, desabamentos de construções e estádios de futebol, crateras de metrôs que tiram a vida de inúmeras pessoas e tantos outros casos que, infelizmente, vêm se tornando cada vez mais rotineiros:

    É indiscutível, pois, a necessidade da repressão e prevenção do delito culposo. Este é, sobretudo, o delito dos tempos atuais, do progresso e da civilização. Com o desenvolvimento da indústria, com o advento da era da máquina, multiplicaram-se os crimes culposos. Basta confrontar-se o Código Penal vigente com o Império, para se verificar o chocante contraste entre eles em matéria de culpa.

    A consciência social hoje não mais suportaria o olvido do delito culposo. Os grandes sinistros (desastres ferroviário, aéreos, marítimos, incêndios de arranha-céus etc.) produzindo numerosas vítimas e danos patrimoniais vultosos, exigem sempre a apuração da causa, que não é tolerável quando se demonstra ter sido gerada pela imprudência, negligência ou imperícia de uma ou outra pessoa. Em situações tais, confrange-se a ideia de que nunca tantos pagaram por tão poucos.

    Em respeito ao menor desvalor da conduta, porém, os crimes culposos são apenados de modo mais brando do que os dolosos. Lembremos, a propósito, do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302), no qual mesmo com a eliminação da vida humana por força da falta de atenção no emprego de meio de transporte, indispensável nos dias em que vivemos, a pena máxima é de detenção, por quatro anos, de rara aplicação prática,

    Em outro pólo, um crime de furto praticado em concurso de pessoas, ainda que o bem subtraído seja de pequeno valor, pode ter a pena máxima de oito anos de reclusão, sem prejuízo da multa.

13.3. CONCEITO DE CRIME CULPOSO

Para possibilitar a integral assimilação do crime culposo, apresentaremos um conceito,    posteriormente fracionado em diversos elementos.

Com seus elementos, e também com o exame das espécies de crimes culposos, será mais didática a compreensão do assunto, frequente em concursos públicos e alvo de inúmeras provas dissertativas.

 Crime culposo é o que se verifica quando o agente, deixando de observar o dever objetivo de cuidado, por imprudência, negligência ou imperícia, realiza voluntariamente uma conduta que produz resultado naturalístico, não previsto nem querido, mas objetivamente previsível, e excepcionalmente previsto e querido, que podia, com a devida atenção, ter evitado.

13.4. ELEMENTOS DO CRIME CULPOSO

 Crime culposo possui em regra, os seguintes elementos, assim esquematizados:

 Elementos do crime culposo;

• Conduta Voluntaria
• Violação do dever objetivo e cuidado
• Resultado naturalístico involuntário
• Nexo Causal
• Tipicidade
• Previsibilidade Objetiva
• Ausência de Previsão

13.4.1. Conduta voluntária