DIREITO Á SAÚDE

                                                 Direito à Saúde

      O direito á saúde é um direito fundamental de titularidade individual, e é objeto social de segunda geração, tudo de acordo com a situação em que se classifica em determinado momento. Pois de acordo com constituição de 1988, todo e qualquer cidadão tem o direito á saúde e a prevenção, é dever do estado  fornecer e garantir á sociedade uma boa qualidade de vida com todos os trâmites necessários para que o individuo tenha acesso a esse direito adquirido sem precisar acionar a justiça.

     Esse é um direito individual, pois em caso de violação o indivíduo tem o direito de acionar a justiça e assim receber todos os cuidados necessários para obter o que precisa. O direito social implica ao Estado fornecer meios para que o cidadão tenha acesso à saúde desde a  prevenção até sua recuperação. Nesse caso temos um direito de segunda geração onde o Estado deve tratar cada individuo de forma igual e justa evitando qualquer tipo de distinção.

     Em caso do não acesso a esse direito, o cidadão deve acionar a justiça para que os Estado cumpra com seus deveres, fornecendo tudo que for necessário para uma boa qualidade de vida e o bem estar da sociedade.

                            Direito ao Meio Ambiente

      O direito ao meio ambiente é um direito fundamental, individual coletivo e difuso de objeto social e de terceira geração, todo individuo precisa da proteção ambiental, e para isso tem o dever de proteger esse bem publico.

      Individualmente todo e qualquer indivíduo em sua particularidade tem direito a respirar um ar puro livre de poluição, o que é fundamental para manter a saúde e o bem estar, coletivamente os direitos podem ser reivindicados em grupos caso a lei seja violada, difuso esse é um direito que não pode ser calculado, pois em caso de danos ao meio ambiente não se pode medir os danos causados e nem o numero de pessoas prejudicadas. Esse è um direito de segunda geração, pois surgiram após os anseios da sociedade que se reuniram para revolucionar direitos onde estava incluso os direitos sociais a qual se inclui o direito ambiental.

      Dentre todos os direitos da sociedade, a boa qualidade de vida se classifica como um direito muito importante, pois em caso de crime ambiental o prejuízo na pode ser calculado, e nesse caso milhares de pessoas podem ser afetadas, chegando a prejudicar até gerações futuras, o que também tem direito à proteção ambiental, tanto quanto a geração atual.

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=10104

http://jus.com.br/artigos/24337/a-saude-como-direito-fundamental-difuso

http://www.oabsp.org.br/subs/santoanastacio/institucional/artigos/O-direito-constitucional-da-saude-e-o-dever-do

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