DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU – UNINASSAU

Curso de Direito

PAULLO RAFHAEL SANTOS DA SILVA

DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

MACEIÓ/AL

2017

PAULLO RAFHAEL SANTOS DA SILVA

DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho realizado como pré-requisito à Monografia-TCC, sob a orientação do Prof. Me. Cecílio Argolo Junior e Prof. Givanildo Marque de Oliveira, do curso de Direito, turno A, noturno, do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.

     

MACEIÓ/AL

2017

PAULLO RAFHAEL SANTOS DA SILVA

DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho realizado como pré-requisito à Monografia-TCC, sob a orientação do Prof. Me. Cecílio Argolo Junior e Prof. Givanildo Marque de Oliveira, do curso de Direito, turno A, noturno, do Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU.

Nota: (    )

Parecer:..........................................................................................................................

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Prof. Me. Cecílio Argolo Junior

Orientador Metodológico

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. 5
2. TEMA.................................................................................................................................. 6
3. PROBLEMA....................................................................................................................... 6
4. HIPÓTESE(S)...................................................................................................................... 6
5. OBJETIVOS........................................................................................................................ 6

1. Geral.................................................................................................................................... 6
2. Específicos........................................................................................................................... 6

1. JUSTIFICATIVA................................................................................................................ 6
2. REFERENCIAL TEÓRICO............................................................................................... 8
3. METODOLOGIA................................................................................................................ 9
4. CRONOGRAMA............................................................................................................... 10
5. REFERÊNCIAS................................................................................................................ 11
6. CURRÍCULO LATTES..................................................................................................... 12

1. APRESENTAÇÃO

O presente trabalho trata de uma problemática atual, que versam sobre as limitações e restrições dos Direitos Fundamentais, estes que em regra deveriam ser absolutos. Todavia, para execução desses Direitos, há a inevitabilidade de limitações, essas, por sua vez, deveriam está expressamente contidas na própria Constituição Federal. Marcelo Novelino articula sobre a expressividade dos limites na Carta Magna, e diz: ‘‘a interpretação teria caráter meramente declaratório, limitando-se a revelar limites constitucionais prefixados’’.

Pela complexidade do assunto, e a necessariedade de entendimento ponto à ponto frente aos Direitos ditos Fundamentais, fez-se um estudo elencando à problemática e visualizando o teto dessas limitações, a fim de refletir diretamente nos Direitos violados e não gozados.

Por fim, para que sejam garantidos os Direitos que a Carta Magna assegura na sua plenitude, é necessário o estudo e entendimento da sua abrangência e suas restrições. Desta maneira, se há Direitos Fundamentais sendo ‘feridos’, é porque perdura a ignorância sobre o assunto que será tratado.

1. TEMA

DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES E LIMITAÇÕES À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

1. PROBLEMA

• Como garantir que as restrições dos Direitos Fundamentais não limitem e violem os Direitos salvaguardados pela Constituição Federal?

1. HIPÓTESES

• Comissão de observância e garantia dos Direitos ditos como Fundamentais;
• Expressividade, assídua, das restrições no contexto da Carta Magna;
• A não-aceitação quando lesionado os Direitos Fundamentais.

1. OBJETIVOS

1.  GERAIS

Apresentar os Direitos Fundamentais e suas limitações e restrições dentro do que é permitido e estabelecido na própria Carta Magna. Com o objetivo final de não ferir e não banalizam os Direitos basilares e básicos contidos no artigo 5º da Constituição Federal.

1.  ESPECÍFICOS

Verificar pontualmente o limite permitido pela Constituição Federal nas restrições dos Direitos Fundamentais. Elencando um estudo sobre a árdua luta para conquista dos mesmos; bem como, acrescer ao escopo os princípios que salvaguardam tais Direitos. Trazendo, por fim o entendimento da importância dos Direitos Fundamentais como absolutos e as restrições como delimitações expressas na própria Constituição; e, por fim, vislumbrar os reflexos da violação desses Direitos e como é dito por Marcelino Novelino: Expor que nem sempre é possível gizar com nitidez o âmbito de proteção definitiva dos direitos.

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