DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP

BACHARELADO EM DIREITO

JOSIANE PINHEIRO DA SILVA

KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA

LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA

MIRIÃ LIRA CALADO

RUTHELE DE SENA PEREIRA

DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO

MACAPÁ

2014

JOSIANE PINHEIRO DA SILVA

KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA

LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA

MIRIÃ LIRA CALADO

RUTHELE DE SENA PEREIRA

DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO

[pic 1]

MACAPÁ

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................4

1. OS TRIBUTOS EM ESPECIE............................................................................5

1. NATUREZA JURÍDICA ESPECIFICA DOS TRIBUTOS....................................5
2. IMPOSTOS........................................................................................................8

1. Fato Gerador....................................................................................................9
2. Função...........................................................................................................11
3. Base De Cálculo............................................................................................11
4. Tributo Não Vinculado...................................................................................13
5. Tributo De Receita Não Vinculada.................................................................14
6. Os Impostos E O Principio Da Capacidade Contributiva...............................15
7. Classificação..................................................................................................16

1. TAXAS.............................................................................................................20

1. Taxas De Polícia............................................................................................21

1. Fato gerador........................................................................................21

1. Taxas De Serviço...........................................................................................22

1. Fato gerador........................................................................................22
2. Serviços específicos e divisíveis.........................................................22

1. A Base De Cálculo Das Taxas.......................................................................23
2. Taxas E Preços Públicos...............................................................................24

1. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA....................................................................25

1. Fato Gerador..................................................................................................27
2. Sujeito Passivo..............................................................................................28
3. Base De Cálculo............................................................................................29

1. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS................................................................30

1. Competência, Casos E Forma De Instituição................................................30
2. Destinação Da Arrecadação..........................................................................32
3. Restituição.....................................................................................................33

1. CONTRIBUIÇÕES...........................................................................................33

1. Contribuições Sociais....................................................................................34
2. Contribuições De Seguridade Social E Outras Contribuições Sociais..........34
3. Contribuições Sociais Gerais.........................................................................35
4. Contribuições De Intervenção No Domínio Econômico – CIDE....................35
5. Contribuições De Interesse Das Categorias Profissionais Ou Econômicas -Contribuições Corporativas..............................................................................36

1. Contribuição sindical...........................................................................36
2. Contribuição corporativa para o custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissão regulamentada........................................................37

1.6.6. Contribuição De Iluminação Pública – COSIP...............................................37

CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................40

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................41

Introdução

O tema que discorreremos ao longo deste trabalho, devido sua complexidade e importância no atual sistema jurídico brasileiro, exige que a priori seja discutido o papel do Sistema Tributário Nacional, um ramo do direito publico de suma relevância para o atual estado de direito.

O Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica o direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no polo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no polo passivo, a figura do contribuinte (pessoas físicas ou jurídicas). Caracterizado por possuir princípios próprios não aplicáveis aos demais ramos da ciência jurídica e previsão em valores e princípios constitucionais. Dessa forma, temos que, o Estado impõe de maneira compulsória, um sacrifício ao patrimônio do contribuinte, arrecadando valores por intermédio dos tributos, conduzindo-os aos seus cofres.

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