Tributos Em Especie

Pergunta 1

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro:

a.

Não pode ser utilizado.

b.

Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento do imposto, em qualquer situação.

c.

Pode ser utilizado pela fiscalização com base no capital social da empresa.

d.

É manifestamente inconstitucional.

e.

É efetivado pelo contribuinte apenas, em situações previstas na lei.

0,5 pontos

Pergunta 2

Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta:

a.

O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano.

b.

O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica).

c.

O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de qualquer outro.

d.

A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.

e.

O ITR é imposto com finalidade marcadamente extrafiscal.

0,5 pontos

Pergunta 3

Assinale a alternativa que apresenta uma das características da definição de tributo, prevista no Código Tributário Nacional - CTN:

a.

Constitui sanção de ato ilícito.

b.

Pode ser instituído por decreto.

c.

É cobrado mediante atividade administrativa discricionária.

d.

É uma prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir.

e.

É uma prestação pecuniária arbitrária.

0,5 pontos

Pergunta 4

Sobre o Imposto de Exportação, é correto afirmar:

a.

Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 120 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui.

b.

Só pode ser aumentado ou instituído no prazo de 90 dias contados da data da lei que os aumentou ou institui.

c.

Pode ser instituído ou aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o institui ou o aumentou.

d.

Por ser tributo de característica “fiscal”, pode ser aumentado por decreto, observado o princípio da anterioridade.

e.

Por ser tributo de chamado "extrafiscal", pode ser aumentado por decreto, observado o princípio da anterioridade.

0,5 pontos

Pergunta 5

Em relação ao Imposto de Renda, assinale a alternativa incorreta:

a.

A Constituição determina que o Imposto sobre a Renda será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da progressividade, na forma da lei.

b.

A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção.

c.

Segundo o artigo 44, do Código Tributário Nacional, a base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

d.

Na sistemática do lucro real, o contribuinte efetivamente calcula seu lucro, abatendo do faturamento as despesas legalmente autorizadas.

e.

O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física apenas, titular de renda ou provento de qualquer natureza.

0,5 pontos

Pergunta 6

Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

a.

O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados.

b.

Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto.

c.

Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.