DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE BAURU

EDSON LUIZ BARBOSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA

Bauru

2014

EDSON LUIZ BARBOSA

 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Bauru no Curso de Direito, como um dos requisitos para a conclusão do curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor: Ms. Tipo (completar nome).

Bauru

2014

EDSON LUIZ BARBOSA

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LICITAÇÃO PÚBLICA

Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino Superior de Bauru no Curso de Direito, como um dos requisitos para a conclusão do curso e a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Bauru,... de...................................de 2014.

Orientador (a):

____________________________________________

Prof.(ª) Ms. TIPÓ colocar nome - Docente do IESB

Membros:

____________________________________________

Prof (ª). Ms..................................................... Docente do IESB

______________________________________________

Prof (ª). ......................................................... Docente do IESB

Dedico este trabalho a minha

RESUMO

Este trabalho tem como finalidade elucidar os aspectos em relação ao instituto da Licitação, percorrendo vários tópicos, em específico a sua dispensa e inexigibilidade. Será apresentada a sua história e origem, seus aspectos gerais, espécies e modalidades de licitação, os princípios da licitação, e as hipóteses de contratação direta. A pesquisa será apresentada fundamentada pela Lei de Licitações n 8.666/93 e também na Lei 10.520/2002, e na nossa Carta Magna, juntamente com renomados doutrinadores. O processo licitatório é de extrema importância para a sociedade, como também para se manter uma administração limitada em seu poder, sendo assim, serão apresentados os procedimentos e a sua servia para todos, conhecendo também os princípios norteadores da administração pública e do procedimento licitatório, e a exigência da sua transparência. A lei de licitação traz três exceções que não é necessário o processo para contratar, ou seja, a sua Dispensa e Inexigibilidade, o qual será objeto de análise.

Palavras - chaves: Licitação, Dispensa, Exigibilidade

 

ABSTRACT

This work aims to elucidate aspects in relation to matters of Bid , covering various topics in their specific waiver and waiver . Its history and origin, its general aspects , species and methods of tendering , the principles of the bidding, and the chances of direct contracting will be presented . The research will be presented substantiated by the Bidding Law No. 8.666/93 and also in Law 10.520/2002 , and our Constitution , along with renowned scholars . The bidding process is of utmost importance for society , but also to maintain limited in its power management , so the procedures will be presented and it’s was for everybody , also knowing the guiding principles of public administration and the bidding process , and requirement of transparency. The law provides three, exceptions bidding process for the contract , ie , it’s Waiver and Unenforceability  which will be the object of analysis is not necessary .

Word-Key: Auction, Dismissal, no demandable

1 INTRODUÇÃO

 

Inicialmente, começaremos nosso estudo sobre o instituto da Licitação, nos processos licitatórios. São inúmeras as situações em que não é mais vantajoso para o Estado contratar, por não estar garantida maior vantagem, e sim, poderá ser até mesmo inconveniente e prejudicial ao Estado que se negocie de uma determinada forma, ultrapassando assim, os custos reais do produto, do bem, ou serviços contratados.

Salutar, portanto, que se esclareça que a contratação direta, ou seja, sem licitação, pode ser feita por dispensa ou por inexigibilidade, o que dependerá do caso real. Ambas as hipóteses estão figuradas, respectivamente, nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666 de 1993, que dispõe a dispensa e a inexigibilidade de licitação.

Nesses casos, Administrador Público poderá realizar ou não o certame, assim a licitação não é obrigatória, e sim dispensável ou inexigível, podendo nesses casos pautar-se nos critérios de conveniência e oportunidade. 

Esta pesquisa tratará especificamente dos casos em que o Poder Público está autorizado a não praticar o ato licitatório, e sim, contratar diretamente, mas é necessário esclarecer que não obstante o artigo 17 da lei 8.666/93 abrigue hipóteses de contratação direta, que serão objeto de consideração neste trabalho.

 A análise deste tema recorre-se a pesquisa bibliográfica objetivando demonstrar as hipóteses de contratação direta. O referencial teórico deste trabalho é constituído pelas autorizações de não se praticar certos atos legais, configurando mesmo assim um ato legal.

 A Lei de Licitação e a Constituição Federal são as principais referencias normativas utilizadas nesta monografia, juntamente com as opiniões e interpretações doutrinárias referentes ao Direito Público.

Os objetivos gerais deste trabalho, é descrever, detalhar e definir o assunto de forma clara, objetiva e fundamentada, para explicar todo o contexto, analisar as ideias em relação ao tema; avaliar e julgar com critérios de valor, concretizando então, a conclusão sobre esse tema abordado.