DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA ____________________________.

Nome do cônjuge, (qualificação), casado pelo regime de “Comunhão Parcial de Bens” com (nome da cônjuge), (qualificação), ambos residentes e domiciliados à Rua ______________________________________________-, vêm, respeitosamente, por seus advogados infra-assinados (instrumento de mandato anexo), com fulcro nos artigos 4º e 34º da Lei 6.515/17, c/c os artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer seu

DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL

Com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

Os requerentes contraíram matrimônio em _______________________, sob o regime da _______________________________-, consoante a certidão de casamento, cuja cópia que instrui a exordial.

Entretanto encontram-se separados de fato desde _______________________. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional nº 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, que atribui nova redação ao artigo 226, § 6ª da Constituição Federal de 1988, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer outros requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo  1.580 Código Civil Brasileiro, é que vêm as partes requerer a decretação de seu divórcio.

Do referido enlace matrimonial advieram ____________________ menores, (nome dos filhos), nascido aos __________________, e, ________________________, nascido aos _______________________, que contam, respectivamente, _____________ anos e ___________de idade, nos termos das certidões de nascimento em anexo.

Ao longo do matrimônio, os requerentes adquiriram (nominar os bens adquiridos no casamento), conforme documentos acostados a presente.

O fim da sociedade conjugal de fato sendo inviável a reconciliação, pelo que os requerentes invocam a prestação jurisdicional, com o escopo de ver decretado o presente divórcio consensual, os quais elencaram de comum acordo às cláusulas abaixo explicitadas, a saber:

1. O cônjuge varão concederá a varoa, a título de pensão alimentícia, pelo período _____________________, iniciando os pagamentos a partir de _______________________, _____________ % (______________ por cento) do valor dos seus vencimentos, os quais deverão ser depositados diretamente na conta corrente nº _________, da Agência nº _________, do Banco ___________;
2. O cônjuge varão pensionará aos menores à razão de ____________________% (___________________por cento) de seus ganhos líquidos mensais, oficiando-se seu empregador, in casu, (nominar o órgão pagador) , para que este promova o desconto em folha de pagamento a partir de ___________________.
3. O imóvel (certidão do RGI em anexo) supracitado encontra-se parcelado perante  (nominar caso haja o nome da empresa que parcelou o bem),  conforme consta no Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Outros ora acostado, sendo ambos os requerentes adquiriram fração ideal corresponde ao apartamento nº ____________, estipulado o valor da unidade o montante de R$ ____________________ dos quais já foram pagos R$ _________________, tendo, ainda como saldo devedor a quantia de R$__________________________. Ficou ajustado entre os requerentes que o ___________________ caberá à propriedade plena do imóvel, assumindo o restante do financiamento, conforme planilha acostada;
4. O automóvel encontra-se financiado, em _______________ parcelas, junto ao ______________________ S.A.,  restando, ainda,  liquidar ____________ parcelas, no valor de R$ ____________________ que findarão em  ____________________.  Ficou ajustado que o automóvel ficará para ___________ cônjuge _____________, assumindo, desta forma, a integralidade das dívidas remanescentes;
5. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, (citar o nome de solteira);
6. A guarda dos menores permanecerá com o cônjuge mulher, ressalvando-se que somente poderão pernoitar fora do domicilio dos genitores mediante a autorização expressa de cada um destes. Além disto, será facultada ao varão a visitação nos seguintes termos, a saber:

• Estando ambos os genitores residindo na mesma cidade:
  

1. A visitação será concedida ________ vezes, nas ____________- Feiras, da semana para o genitor, no horário compreendido no período ____________, devendo devolver os menores até às __________ horas, respeitando-se a rotina escolar e eventuais atividades extracurriculares;
2. Serão respeitadas as alternâncias para os finais de semana entre os genitores;
3. Os “Dias das Mães” ambas os menores passarão com a genitora;
4. Os “Dias dos Pais” ambas os menores passarão com o genitor;
5. No tocante as férias escolares, estas serão divididas entre os genitores;
6. O feriado inerente ao Natal, os menores, passarão os anos impares com a genitora, e os anos pares com o genitor. Já o do Ano Novo, passarão os anos impares com o genitor e os anos pares com a genitora.
7. Os aniversários dos menores adotar-se-á a mesma conduta. Em anos impares, caberá ao genitor à organização das festividades e em anos pares genitora;
8. Na Páscoa, os menores passarão os anos pares com o genitor e os impares com a genitora;
9. Corpus Christi, os menores passarão os anos pares com a genitora e os impares com o genitor;
10. Os demais casos envolvendo feriados prolongados serão decididos por ambos desde que não se altere a rotina dos menores.
    

• Estando ambos os genitores residindo em cidades distintas:
  

1. Não haverá visitação do genitor durante a semana, exceto em casos excepcionais;
2. Haverá alternância durante os finais de semana entre os genitores;
3. Em casos de feriados prolongados a prioridade será a do genitor;
4. Em demais datas comemorativas serão seguidos os mesmos itens constantes quando ambos os genitores estiverem residindo na mesma cidade.

DO PEDIDO:

Por todo o exposto, ouvido o Ministério Público, e cumpridas às formalidades legais, requerem a V. Exª. a homologação das cláusulas do acordo supra, bem como a ulterior decretação da separação consensual dos Requerentes, e consequente expedição de carta de sentença para averbação perante o Registro de Imóveis e Civil competentes.

Dá-se à causa o valor de R$ ___________ (_________ reais).

N. Termos,

P. Deferimento.

Resende, RJ, __________de ______________ de 2013.

Cônjuge mulher

Cônjuge varão