DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Por: Gabrielapcosta • 7/12/2018 • Dissertação • 483 Palavras (2 Páginas) • 188 Visualizações
TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTAVEL C/C DIVISÃO DE BENS
NOME, brasileiro, convivente, Analista de Suporte, inscrito no CPF nº, portador da cédula de identidade de nº, residente e domiciliado na Rua e NOME, brasileira, convivente, refiladeira, inscrita no CPF , portadora da cédula de identidade de nº, sem endereço fixo, , firmam o seguinte acordo:
DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
As partes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que, momentaneamente, não pode arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento.
DOS FATOS
NOMES conviveram em união estável desde maio de 2015 a agosto de 2018, estando separados de fato desde agosto de 2018.
Adquiriram o seguinte bem: Um imóvel residencial localizado na Rua A, 07,, CEP 78.795-000, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), matricula 4935, financiada perante a Caixa Econômica Federal em nome do Requerente.
Adquiriram ainda bens móveis: Um armário de cozinha, uma cama, um guarda-roupa, uma máquina de lavar, duas máquinas de costura industrial, um sofá, um painel de TV, um exaustor e um ar condicionado..
Entretanto, encontram-se separados de fato desde agosto de 2018, sendo o desejo de ambos dissolver a união estável consensualmente, conforme artigo 731 e seguintes do Código de Processo Civil.
Dessa forma, para oficializar a nova situação fática, buscam reconhecer e dissolver a união estável.
DO ACORDO
Após as alegações, acordaram as partes o seguinte:
QUANTO A UNIÃO
Que NOMES reconhecem o período de união estável de maio de 2015 a agosto de 2018, e requerem sua dissolução.
DOS BENS COMUNS
O casal adquiriu os seguintes bens:
Um imóvel residencial localizado na, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais), matricula 4935, financiada perante a Caixa Econômica Federal em nome do Requerente, que ficará em nome do requerente.
O requerente ficará com os bens móveis sendo , um painel de TV, um sofá, um ar condicionado.
A requerente ficará com os bens móveis sendo, um armário de cozinha, uma cama, um guarda-roupa, uma máquina de lavar e duas máquinas de costura industrial e um exaustor.
DOS ALIMENTOS/RECÍPROCOS – DESNECESSIDADE –
Sendo ambas as partes maiores, capazes e não necessitando de alimentos um do outro, possuindo ambos fonte de sustento próprio, dispensam alimentos entre si, o que fazem com fundamento no artigo 1.707 do Código Civil Brasileiro.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, livres de qualquer coação, assinam o presente Termo de Acordo Extrajudicial em 03 vias, e requerem homologação judicial para que surta efeitos legais.
Os benefícios da justiça gratuita por não terem como arcar com as despesas processuais, tampouco com os honorários advocatícios, na conformidade do art. 2º, parágrafo único da Lei n.º 1.060/50, visto que comprometeria o sustento próprio.
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