MODELO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA ______________ – SÃO PAULO;

JOAO fulano de tal, brasileiro, casado, portador do RG nº _____________ SSP-SP e do CPF nº _________________, residente e domiciliada à ______________ –- CEP ___________, nesta cidade de Mogi das Cruzes – SP e MARIA FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora do RG nº ________e do CPF nº ___________, residente e domiciliada à Rua __________________ - CEP ________________, nesta cidade de Mogi das Cruzes – SP por sua advogada subscrita (instrumento de procuração incluso), vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO na forma consensual, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Os Requerentes pleiteiam os benefícios da Justiça Gratuita assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50 tendo em vista que momentaneamente, não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento conforme declaração de hipossuficiência e comprovantes de renda em anexo;

DOS FATOS

Os Requerentes se casaram em ________________, pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme comprova a certidão de casamento acostada, sendo que há mais de __________anos não convivem mais juntos;

Declaram que há mais de dez anos o casal encontra-se separado de fato;

Cumpre esclarecer que os requerente não possuem mais bens de quaisquer espécie em comum, a respectiva divisão se deu por ocasião da separação de fato há muitos anos atrás;

Da união não houve concepção de filhos

DO NOME

A Requerente manifesta o desejo de voltar a usar o nome de solteira qual seja Maria Fulana

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem digne-se Vossa Excelência determinar:

1. O deferimento da Concessão da Gratuidade da Justiça;

2. A oitiva do Ilustre representante do Ministério Público;

3. A homologação do presente acordo na forma requerida, com a extinção do vínculo matrimonial do casal decretando o DIVÓRCIO

4. a determinação da expedição do mandado ao registro civil para as devidas averbações, nos termos da lei;

Protesta pela juntada de todos os documentos ora anexados à presente para a comprovação dos fatos ora alegados e por eventuais