Da convivência do instituto dolo eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.

O dolo eventual e a sociedade de risco: Da convivência do instituto dolo

eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.

Diogo Leônidas de Araújo1

Ithael da Silva Sousa2

Leonardo de Carvalho Guimarães3

Marcela Luiza Pereira Mota4

Marcos Júnio de Almeida Chaves5

Orientador Guilherme Saraiva Brandão 6

Orientador Henry Wagner Vasconcelos de Castro7

RESUMO

O objetivo principal desse trabalho é tentar identificar a compatibilidade ou a

incompatibilidade do instituto do dolo eventual com as qualificadoras do crime de

homicídio.

Para isto foi utilizado o método indutivo de pesquisa, onde a partir da análise

de julgados referente ao assunto buscou-se compreender o que pensam os juristas

acerca da compatibilidade ou não do dolo eventual com as qualificadoras do crime

de homicídio, já que, os doutrinadores não se apegam tanto ao assunto.

O que podemos verificar é que tal questão não está pacificada na doutrina ou

na jurisprudência, portanto, a análise do caso contrato é indispensável para que se

1Graduando do Curso de Direito – Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG -

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2Graduando do Curso de Direito – Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG -

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3Graduando do Curso de Direito – Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG -

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4Graduanda do Curso de Direito – Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG -

[e-mail]

5Graduando do Curso de Direito – Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG -

[e-mail]

6Advogado e Professor do Curso de Direito da Faculdade Batista de Minas Gerais – Belo Horizonte-

MG

7Promotor de Justiça da Cidade de Contagem e Professor do Curso de Direito da Faculdade Batista

de Minas Gerais – Belo Horizonte-MG

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verifique a compatibilidade das qualificadoras do crime de homicídio com o instituto

do dolo eventual.

Palavras Chave: Dolo eventual, homicídio, qualificadoras.

ABSTRACT

The main objective of this work is to try to identify the compatibility or the

incompatibility of the institute of possible fraud with the qualifying ones of the crime of

homicide.

For this, the inductive method of investigation was used, where from the

analysis of judgments referring to the subject sought to understand what the jurists

think about the compatibility or not of the eventual deceit with the qualifying ones of

the crime of homicide, since, the indoctrinators They do not cling so much to the

subject.

What we can verify is that this issue is not pacified in the doctrine or

jurisprudence, therefore, the analysis of the contract case is indispensable to verify

the compatibility of the qualifiers of the crime of homicide with the institute of possible

fraud.

Keywords: Possible felony, homicide, qualifying.

1. INTRODUÇÃO

A cada ano aumenta o número de crimes no Brasil, e por meio deste trabalho

tentamos identificar a compatibilidade ou a incompatibilidade do instituto do dolo

eventual com as qualificadoras do crime de homicídio.

O crime de homicídio é previsto no Código Penal como um ato, de matar

alguém, não definindo de maneira clara o modo empregado. Ele se torna qualificado

quando essa conduta delituosa prevista em lei possui outros elementos que

demonstram uma maior ofensividade ao bem jurídico ofendido.

Tanto a doutrina quanto os Tribunais apresentam entendimentos divergentes

acerca deste tema, levando ao nosso entendimento que depende muito do caso

3

concreto para se determinar o instituto do dolo eventual com as qualificadoras do

crime de homicídio.

Talvez tenha sido uma falha do legislador não especificar de forma clara no

próprio código penal qual ou quais variações de dolo estaria abrangida as

qualificadoras deste delito, e devido essa omissão, abre-se a possibilidade da

aplicação de princípios gerais do Direito, de jurisprudências, de doutrinas e de

costumes, para que se faça uma análise cuidadosa dos crimes de homicídio

cometidos com dolo eventual e a possibilidade de aplicação de cada uma das

qualificadoras do §2º, do artigo 121 do decreto lei 2848 de 7 de dezembro de 1940.

2. O CRIME DE HOMICÍDIO E SUAS QUALIFICADORAS

O crime de homicídio é o primeiro crime dos crimes contra a