De Acordo com a Constituição Federal

De acordo com a Constituição Federal, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira

quando o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização

voluntária. Julgue se a afirmativa está certa ou errada, fundamentando sua resposta.

Resposta: Sim em regra perde, por ato voluntario, salvo se for imposição de naturalização

pelo país estrangeiro (naturalização extraordinária) art. 12 §4 CF88 ou se for por

reconhecimento de nacionalidade originaria pela lei estrangeira (naturalização ordinária)

Art. 12 §4 CF88.

2. Alice Reeves, nasceu nos Estados Unidos da América e veio morar no Brasil aos 25 anos

de idade, depois de se casar com o brasileiro Luiz, contador. Seu filho, Phillipe, nasceu um

ano depois do casamento. Aos 28 anos, Alice já havia se naturalizado brasileira, e resolveu

visitar seus parentes nos Estados Unidos. Durante o tradicional jantar de Ação de Graças

com seus pais, Alice, que passava por dificuldades financeiras no Brasil, decide envenenar

os pais para ficar com toda a herança. Com a mãe morta e o pai em estado grave no

hospital, Alice foge para o Brasil. Diante do caso hipotético apresentado, responda:

1. Qual a modalidade de naturalização utilizada por Alice? Fundamente, apresentando

a base legal.

Resposta: utilizou a naturalização ordinária, estando prevista na lei 13.445/17 em seu (Art.

65. Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições.

II - ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos ) entretendo

no Art. 65 art. 66. O prazo de residência fixado no inciso II do caput do art. 65 será reduzido

para, no mínimo, 1 (um) ano se o naturalizando preencher quaisquer das seguintes

condições: II - ter filho brasileiro; III - ter cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar

dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização; )

2. Alice poderá ser extraditada para os Estados Unidos e ser julgada pelo crime que

cometeu? Fundamente, apresentando a base legal.

Resposta: Não poderá ser extraditada, conforme o art. 5º, inciso LI CF/88, pois a Alice

cometeu crime comum após sua naturalização.

3. Com base na concepção contemporânea de Direitos Humanos, explique a seguinte frase

de Noberto Bobbio, da sua obra A Era dos Direitos: ¿os direitos humanos não nascem

todos de uma vez, nem de uma vez por todas.¿

Reposta: Que por mais fundamentais que sejam os direitos humanos, são também

históricos, sendo assim por vezes nascem em certas circunstâncias ou situações de lutas em

defesas de liberdades de expressão ou de garantia da sociedades contra poderes, sendo

assim não tem como todos os direitos nascerem todos de uma vez, pois a sociedade vai se

modificando aos poucos, e nem parar de aparecer novos direitos pois como foi dito a

sociedade esta sempre em mudança.

4. O impressionante aumento no número de refugiados ao redor do mundo pode levar o

planeta a uma crise humanitária sem precedentes, informou ontem o chefe do Alto

Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ( Acnur), António Guterres. Segundo o

relatório divulgado pela agência da ONU, o número de pessoas desabrigadas em

consequência