Declaração crime de tortura

DECLARAÇÃO.

        Eu, AGNALDO HENIQUE RICO GABRIEL, brasileiro, desempregado, portador de documento de identidade RG. nº 22.226.689 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 109.582.198-93, residente e domiciliado na Rua Vitória, 491, Vila Aprazível, Jacareí-SP, CEP: 12.307-660 venho por meio desta declarar que no dia 28 de agosto de 2009 foi vítima de “tortura” por Policiais Civis da Comarca de Jacareí – SP.

        Ocorre que na data dos fatos, por conta do barulho sai para ver o que estava ocorrendo quando fui informado de que meu irmão José Carlos Rico Gabriel estava sendo levado preso diante do Mandado de Prisão por dívida de alimentos, entretanto tentei argumentar com os policiais, quando os mesmos me ameaçaram com arma de fogo e mandaram entrar novamente na residência.

Obedecendo as ordens eu entrei, peguei meus documentos e minha moto e fui até a Delegacia, pois nesse momento os policiais já haviam saído de minha residência e arrombado meu portão.

Chegando a Delegacia, eu perguntei qual a providência que os policiais iriam tomar quanto ao meu portão, e eles disseram que não iria fazer nada. Nesse instante, eu sai da delegacia dizendo que iria denunciar eles na Corregedoria, os policiais não concordando com o ato que eu iria fazer, me “torturaram”, amarrando minhas mãos agredindo com chutes, tapas, ameaçando com armas de fogo, e me chamando de “vagabundo”, até o momento em que bati com minha cabeça contra a parede, tentando suicídio, foi só nesse instante que os policiais pararam.

        Informo ainda, que diante da situação de agressões, eu não reagi, nem ofendi os policiais que estavam, fazendo aquela agressão.

        

Logo após os policiais trouxeram um homem vestido de branco, com um forte odor de álcool que me pediu para levantar a camisa e mostrar as agressões sofridas pelos policiais, o homem somente verificou, e foi embora sem fazer nenhum procedimento.

Segundo o Exame de Corpo de Delito juntado nos autos o resultado foi negativo, o que dificultou para que eu provasse minha inocência. Assim, sai da Delegacia e fui até a Santa Casa de Jacareí, onde conforme resultado dos laudos, foi constatados as lesões em meu corpo.

Em março de 2010, fui intimado para ir até a Delegacia prestar novos depoimentos e realizar um novo Exame de Corpo de Delito, porém já haviam passado 7 (sete) meses da data do fato, e as marcas das agressões não mais existiam, dessa forma o médico legista elaborou o novo Exame com base nas informações dos laudos emitidos pelos médicos da Santa Casa de Jacareí, exame esse que não retirei.

        Resta informar, que desde 2009 até a presente data venho requerendo uma indenização do Estado pelas agressões sofridas injustamente, entretanto, não obtive êxito, devido a vários fatores, tais como: abandono de advogado na causa, falta de auxilio dos órgãos judiciais, entre outros.

        Ademais, no momento estou desempregado, pois depois das agressões não pude mais voltar ao meu emprego, pois as agressões me impossibilitaram e hoje tenho os movimentos prejudicados, além de ter ofendido a minha moral, me acusando de algo que não pratiquei. E hoje tenho dificuldades para relatar o que aconteceu a época dos fatos, pois me emociono e sinto vergonha.

        

Desta forma, pleiteia-se a representação dos policiais Ademir Emerson Rosa (investigador de policia), Marcelo de Oliveira Santos (Soldado) e Marco Antonio Tudela (Soldado), para que os mesmo respondam administrativamente pelo erro cometido.