Declaração de hipossuficiencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA ................. 

 

 

Inexistiudo........, já qualificado nos autos em epígrafe, em que figura como parte requerida pritinguda........., igualmente qualificada, através de seu procurador judicial infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

 

MANIFESTAÇÃO A CONTESTAÇÃO

 Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. PRELIMINARMENTE

A preliminar levantada pela Douta defensora não subsiste, veja excelência que o CPC elenca a possibilidade de a citação dar-se por edital:

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar; (grifo nosso)

III - nos casos expressos em lei.  

Ademais a citação por edital ocorreu nos ditames da lei sem apontar qualquer tipo de vicio. Ainda assim não pode o autor andar diligenciar ad eterno o endereço da ré pois esta se muda a todo momento, morando em casa de parentes e por vezes de aluguel, tal incumbência seria penalizar o autor, ao contrario do que previra a Carta Magna que buscou facilitar o divorcio entre aqueles que não mais desejam partilhar uma vida em comum.

O questionamento do sistema SISP é insubsistente, pois trata-se de sistema completo e idôneo para pesquisa e informação do sistema judiciário, bem como de toda repartição publica.

Cabe salientar excelência que a cônjuge virago tem ido a casa do autor em busca de um acordo não foram nem uma ou duas vezes, mais sim várias, porem se nega a dar seu endereço, deixando claro a sua má fé em apresentar na ação o que lhe é de dever e direito, simples seria para a ré comparecer e fazer prova do contrario contudo se nega pois alega que nunca será divorciado.

Veja Excelência que o autor encontra-se em vias de união estável com outra pessoa e seu direito de contrair novo matrimonio esta sendo cerceado pela ré que se furta a comparecer no processo para assim por fim a lide.

Por todo o exposto medida de lidima justiça é a declaração do divórcio a revelia da ré pois resta claro a má fé desta e seu interesse em penalizar o autor obstando seu direito de contrair novo matrimonio.

1. DO MÉRITO

Quanto ao nome, realmente a ré já não usa o nome de casada o que de fato nada mudaria neste sentido.

Quanto ao patrimônio ora relatado na inicial, é o autor para insistir em tal condenação, isto porque a autora prega a existência de tais bens, bem como dividas em comum que deveriam também ser partilhadas, o que em caso de real existência seria de pleno direito. Buscando inclusive o autor a fim de fazer um acordo em relação às dividas, contudo se nega a apresentar-se na ação a fim de esclarecer os fatos.

Quanto a alegação do ônus probandi, de fato é de quem alega, contudo o art. 332 do CPC assim versa:

Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;(grifo nosso)