Democracia na Grécia Antiga e Suas Ligações Com o Sistema Atual

1 INTRODUÇÃO

Fundada na ideia de um Estado legal, a Grécia, no séc. VII a.C., expõe pela primeira vez uma forma de governo livre. Trazida à tona para a realidade moderna pela Revolução Francesa (1789–1799), após anos de monarquias e impérios, essa forma de administração busca uma orientação mais branda e justa, onde as leis são discutidas e planejadas por um Estado que representa todos os cidadãos livres.

O estudo a seguir enfoca-se nisso e em suas consequências. Visto explanar desde o seu desenvolvimento nos primórdios da ideologia democrática até os dias atuais, pretende-se buscar compreender como sua criação afeta a sociedade hoje, não somente em vias econômicas como também culturais, sociais, filosóficas e, até mesmo, históricas. Busca-se, por fim, estabelecer uma conexão entre o regime de governo brasileiro, baseado no Positivismo de Augusto Comte e o regime de base grego que iniciou toda a cadeia de eventos até o momento.

O objetivo deste trabalho é, portanto, explanar a história política ateniense, a visão de filósofos de diversas eras sobre ela e sobre o regime que lá fora criado. Focando-se justamente na democracia acima de todos os conceitos, esse trabalho busca exaltar, com a ajuda de nomes como Rousseau, Platão, Sócrates e Morus os prós e contras de um regime tão convincente sobre suas raízes teológicas que, vagarosamente tomou seu lugar na política moderna mundial.

Países ao redor de todo o mundo cederam sob essa política que se diz justa e eficaz. Esse trabalho busca identificar os motivos para que ela seja tão aceita por todos, assim como suas falhas e êxitos. Busca-se ver as fundações filosóficas de uma sociedade construída há mais de 2000 anos e como boa parte de seus sustentáculos persistiram até os dias de hoje, afetando a nossa política, modo de viver em comunidade e, a certo ponto, até a própria Constituição brasileira.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A etimologia da palavra “democracia” vem do grego e significa, em determinada escala, “governo do povo” (“demo”, do povo e “cracia”, governo). E, do mesmo local de origem do termo, é onde o mesmo se inicia.

O que se entende por Grécia Antiga é nada mais que a reunião de diversas Pólis (cidades-Estado, forma de governo comum da época), onde, por deterem as mesmas apropriações culturais (tais como idioma e crenças espirituais), acabaram formando um conjunto extremamente potente, ao nível em que um lado protegeria o outro quando assim o precisasse. Ao que Esparta, uma das maiores cidades, possuía um incrível e avançado sistema bélico, Atenas foi não somente a capital do conhecimento, como também o berço da filosofia, da moral e ética, o começo das leis como conhecemos hoje e de um sistema governamental tão singular que perdurou por mais de 2000 anos.

Para os atenienses, democracia era sinônimo de igualdade entre os homens. Regulados por um sistema que havia vindo do Oikos (em tradução livre do grego para o português, casa), onde as regras eram impostas pelo progenitor e homem mais velho e indo para o da Polis, onde então todos decidiriam as leis gerais em conjunto.

Sua estrutura básica continha a Ágora, uma espécie de anfiteatro, de teto aberto para que os deuses ouvissem todas as decisões (apesar de qualquer coisa, não se deve esquecer que a Grécia fora, por muito tempo, politeísta), onde todas as decisões eram formatadas. Todos os cidadãos (estes sendo homens livres, nascidos na Pólis e, de no mínimo 21 anos de idade) possuíam plenos direitos de participar das discussões que lá ocorriam, ajudando assim, a entrar em um consenso político que agradasse a todos.

Entre seus direitos, podemos citar a Isonomia (princípio da igualdade de todos perante as leis e regras que já foram e que serão futuramente estabelecidas – não muito diferente do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil), Isotimia (todo cidadão possui livre acesso ao exercício de funções públicas) e, por fim, Isagoria (onde todos possuem o livre direito de falar sobre o que quiserem). Esses direitos eram, para eles, os maiores pilares da democracia.

Platão, em seu livro A República, comenta sobre as quatro maiores formas de governo conhecidas pelo homem: Constituição, Oligarquia, Altaneira Tirania e, por fim, democracia. Em um trecho de seu livro, enquanto comenta sobre a democracia e seus efeitos nos homens, ele diz, “Ora a democracia surge, penso eu, quando após a vitória dos pobres, estes matam uns, expulsam outros, e partilham igualmente com os que restam o governo e as magistraturas, e esses cargos são, na maior parte, tirados à sorte.”. E isso é um grande ponto para registrar uma das maiores falhas na política ateniense; por muitos, ela é considerada uma democracia excludente.

Como dito anteriormente, somente homens com mais de 21 anos, nascidos em Atenas e com conhecimento suficiente para ler e escrever poderiam fazer parte da sua democracia direta. Isso excluía uma parte majoritária da população, visto que negava qualquer tipo de estrangeiros (que lhes eram conhecidos como metecos) que habitassem a Polis, assim como mulheres, figuras masculinas não letradas, menores de idade e escravos. Isso fazia com que o círculo sócio-político se fechasse e o governo que era para ser de todos, torna-se supressório. Para alguns autores, a Grécia nunca experimentara a verdadeira democracia e sim uma aristocracia democrática ou uma democracia minoritária. Esse modelo pode ser considerado como injusto pelos olhos atuais, visto que almejamos a forma de governo mais uniforme possível dentro do nosso quadro político geral. Para discutir sobre a injustiça e o mal sofrido pela mesma, podemos citar o pensamento Socrático,

A experiência da injustiça sofrida dá origem a um sentimento de revolta, mas Sócrates derrota aversivamente esse sentimento: o mal supremo não é sofrer injustiça, é cometê-la. A injustiça é um mal não só porque prejudica os outros, mas é um mal em si mesma, é a própria desgraça de quem o comete, um infortúnio maior porque é ignorada por aquele que são afetados.

Para Platão, discípulo de Sócrates, a melhor e mais justa forma de governo seria a Aristocracia, pondo então, os filósofos como reis, visto que eles saberiam o que é melhor para todos. Como buscam a verdade absoluta e praticam o altruísmo, nunca colocariam o seu benefício na frente dos outros. Contudo, essa noção torna-se inválida, ao que conhecimento não garante carisma, habilidade de balancear entre o que é prazeroso e o que é certo,