Denuncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES

O Ministério Público, no uso de suas atribuições conforme versa o art. 29 da CF/88 vem oferecer

DENÚNCIA

em face de DIEGO (...), nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., inscrito no CPF sob nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado à rua ..., nº ..., Bairro ..., cidade ..., Estado ..., conforme art. 38 do CPP, pelas razões fáticas e fundamentos que passo a expor;

Fatos e Fundamentos

        Consta nos autos do inquérito policial nº (...), que no dia (...), o acusado se encontrava com a vítima Thiago, que devido a uma partida de tênis ambos discutiram por estarem em desacordo com o resultado do jogo de tênis.

Consta nos autos que Diego no momento da discussão estava com uma raquete de tênis na mão e que o mesmo desferiu um golpe, contra  vítima Thiago.

        Consta ainda que Thiago possuía uma estrutura física inferior a do agressor e que o mesmo não possuía nenhum objeto, com que pudesse se defender. Consta ainda que a vítima levou um golpe no lado da cabeça não muito forte. Mas que o mesmo caiu e bateu com a cabeça na guia, vindo a óbito conforme laudo cadavérico em anexo.

        Como demonstrado o querelado infringiu o exposto no art. 129, §3º do CP, dessa forma não restam dúvidas quanto à materialidade do crime, nem tão pouco quanto à autoria ema vez que o querelado ao desferir o golpe contra a vítima, possuía total domínio sobre seus atos e assumiu os riscos. No entanto o querelado não possuiu a intenção de tirar a vida da vítima.

Dos Pedidos

a) Diante do exposto requer que seja citado o causado Diego para oferecer resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias conforme art. 396 do CPP;

b) Que seja a presente Ação procedente, com o deferimento da condenação do denunciado por descumprimento dos preceitos previstos no art. 129, §3º do CP;

Pretende-se provar os fatos por todos os meios de prova admitidos em Direito, e, especial por provas testemunhal e pericial.

Local, Data, mês e ano

PROMOTOR DE JUSTIÇA

Rol de testemunhas:

1. (...)

2. (...)

3. (...)

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