Denúncia Criminal Pelo Crime de Peculato

EXCELENTÍSSIMA  SENHORA  JUÍZA  DE  DIREITO  DA  2.ª  VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ITAPEVA

Inquérito Policial n° 035/2001

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO,  por  seu  Promotor de Justiça abaixo assinado,  no uso  e  gozo  das  atribuições conferidas pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, artigo 24, do Código de Processo Penal e pelo artigo 103, inciso VI, da Lei n.º 734/993 (LOMPSP), vem,  respeitosamente,  a presença  de  Vossa  Excelência,   oferecer   DENÚNCIA   em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, qualificado às fls. 195,  pelo fato delituoso que passa a narrar.

Noticiam os inclusos autos de inquérito policial que em data e horário incertos, mas aproximadamente em julho de 2.000, nesta cidade e comarca de xxxxxxxxxxxxxxxxxx, o funcionário público xxxxxxxxxxxxxxxxxx apropriou-se e desviou, em proveito próprio, de dinheiro público, que tinha a posse em razão do cargo.

Conforme o apurado, o denunciado exercia a função de xxxxxxxxxxxxxxxxxx junto à Secretaria Municipal da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, sendo responsável pelo “Projeto xxxxxxxxxxxxxxxxxx. Através de citado projeto assistencial 55 famílias daquele bairro deveriam receber R$ 120,00 (cento e vinte reais) por mês.

 

Acontece que, na data dos fatos, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, valendo-se do cargo que exercia junto à Secretaria Municipal xxxxxxxxxxxxxxxxxx, levantou junto à agência local do Banco xxxxxxxxxxxxxxxxxx , a importância de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) da conta do Programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, apropriando-se indevidamente de tal valor, tendo em vista que o mesmo deveria ser distribuído aos moradores do Bairro do xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

O denunciado, ainda, desviou cerca de RS 4.320,00 (quatro mil e trezentos e vinte reais), referentes à parte da 3.ª parcela recebida do xxxxxxxxxxxxxxxxxx, dinheiro este destinado ao projeto xxxxxxxxxxxxxxxxxx, administrado pelo Conselho Municipal xxxxxxxxxxxxxxxxxx, para repor valores por ele desviados do programa xxxxxxxxxxxxxxxxxx, apropriando-se de parte do mencionado valor.

Diante das irregularidades praticadas, xxxxxxxxxxxxxxxxxx fugiu, deixando a cidade e estando em lugar incerto.

DENUNCIA-SE, pois, a Vossa   Excelência, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx pela prática do crime tipificado no artigo 312, caput, do Código Penal, requerendo que, autuada esta, seja o denunciado notificado para responder a presente, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Penal, com posterior recebimento da presente denúncia, citando-o e intimado-o para interrogatório, instaurando-se o devido processo penal, nos termos dos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se as pessoas adiante arroladas, prosseguindo-se no feito até final condenação.

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