Desjudicialização do Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva

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MARIA EDUARDA TENÓRIO PEREJON

A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E HOMOAFETIVA

Presidente Epitácio-SP                                                                                               2021[pic 4]

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MARIA EDUARDA TENÓRIO PEREJON

A DESJUDICIALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E HOMOAFETIVA

Trabalho de conclusão de curso a ser apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio para a obtenção do grau de Bacharel em Direito no ano de 2021.

Professor Orientador: Júlio Pretti

Presidente Epitácio – SP

2021

FOLHA

DE  APROVAÇÃO

Dedico, a Deus, que nos criou sem diferenças; dedico às crianças e adolescentes em estado de abandono que sonham em ter uma família, e dedico aos homossexuais por tantas discriminações sofridas, e lutam para exercer plenamente seus direitos de cidadãos, em especial pela busca em desempenhar o nobre papel de criar, amar e educar filhos do coração.

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus que sempre me guiou e pelo privilégio de ter uma família que me amou e cuidou, agradeço ao meu pai pela base e toda estrutura que me proporcionou, a minha mãe por me ensinar a vida com tanto carinho, e as minhas irmãs, por serem minhas companheiras de jornada.

RESUMO

O presente trabalho trata dos aspectos da paternidade socioafetiva homoafetiva e seus reflexos diante da possibilidade de seu reconhecimento extrajudicialmente, como uma alternativa de facilitação dos ideais daqueles que buscam a oficialização de suas famílias não “tradicionais”, e, por conseguinte à desobstrução do Judiciário e a entrega mais célere da prestação jurisdicional. Levando em conta a evolução dos moldes do conceito de família, objetiva-se ponderar a realidade vivenciada pelas partes envolvidas, permeada pelo afeto, para que o direito ao reconhecimento da filiação socioafetiva e homoafetiva, sob a égide da Constituição Federal e da legislação ordinária, se de forma mais acessível, eficiente e digna, dentro do contexto histórico, social e legislativo, como produto dos anseios contemporâneos do direito, dentro da necessidade de acompanhar a evolução social, e a importância de se harmonizar a legislação, com o respeito à Dignidade da pessoa humana, e a livre escolha de formação das famílias, assegurado, principalmente pela Constituição Federal.

Palavras-chave: Paternidade; dignidade; igualdade; direito; celeridade.

ABSTRACT

The present work deals with aspects of homo-affective socio-affective paternity and its reflexes in view of the possibility of their extrajudicial recognition, as an alternative to facilitate the ideals of those who seek to make their non-traditional families official, and, consequently, to clear the Judiciary and faster delivery of jurisdictional provision. Taking into account the evolution of the molds of the concept of family, the objective is to ponder the reality experienced by the parties involved, permeated by affection, so that the right to recognition of socio-affective and homo-affective affiliation, under the aegis of the Federal Constitution and ordinary legislation, in a more accessible, efficient and dignified way, within the historical, social and legislative context, as a product of contemporary desires of law, within the need to follow social evolution, and the importance of harmonizing legislation, with respect for Dignity of the human person, and the free choice of family formation, ensured, mainly by the Federal Constitution.

Keywords: Paternity; dignity; equality; right; speed        

Sumário

INTRODUÇÃO        10

CAPÍTULO 1.        12

1.        A FAMILIA TRADICIONAL BRASILEIRA        12

1.1.        da família perante a legislação brasileira        12

1.1.1.        Influência da igreja        12

1.2.        A evolução do direito de família no brasil        13

1.2.1         Constituição Federal de 1988 e o novo conceito de família        14

CAPÍTULO 2.        17

2.        FILIAÇÃO        17

2.1.        Tipos de filiação        18

2.1.1.        Filiação Biológica        18

2.1.2.        Filiação socioafetiva        19

2.2.        Do tratamento jurídico à filiação        20

2.3.        Reconhecimento de Filiação        21

2.3.1        Reconhecimento voluntário        21

2.4.        Da Filiação Judicial        23

2.4.1.        Investigação de paternidade        24

CAPÍTULO 3        29

3.1.        A Desjudicialização        29

3.1.1.        Conceitos        29

3.2.        Aspectos legais da desjudiscialização        29

3.3.        Desjudicialização Do Reconhecimento De Paternidade Socioafetiva        33