Determinando a possibilidade de usar uma "vontade" vital na ordem brasileira

Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

R: O que poderá ser feito é impugnar ,mas não alegando que era incapaz pois não se encaixa no art 1827 CC , é 1828 CC.A incapacidade superveniente não invalida o testamento eficaz , nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade .

Questão Objetiva

(OAB 2010.2) Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2044, nomeado como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens. Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.

a) Rubens

b) Catarina

c) Ana

d) A herança será vacante.

ATIVIDADE ESTRUTURADA

Título: Testamento Vital (aula 8)

Objetivo: Identificar a possibilidade de utilização do ‘testamento’ vital no ordenamento brasileiro.

Competências/Habilidades:

Compreender os pressupostos do testamento e as formas de testamento previstas no Código Civil

Discutir se o testamento vital pode ser utilizado no Brasil e se pode ser inserido entre as formas de testar.

Aplicar a caso prático.

Desenvolvimento:

Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo)

Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender os pressupostos dos testamentos deverá analisar a seguinte situação: Juliana, 30 anos, sofre de doença degenerativa já em fase bastante avançada, mas que ainda não lhe retirou ou diminuiu a capacidade. Certa de que doença não tem cura e de que não pretende prolongar artificialmente sua vida, Joana declara, em documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida