Direito à saúde mental

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ[pic 1]

UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO

CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

CURSO DE DIREITO

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL

JACAREZINHO/PR

2014

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Vladimir Brega Filho

Coorientador: Prof. Raquel De Naday Di Creddo

JACAREZINHO/PR

2014

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito. Banca Examinadora formada por:

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Prof. Dr. Vladimir Brega Filho - Campus de Jacarezinho

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Prof. Raquel De Naday Di Creddo - Campus de Jacarezinho

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Prof.  Paulo Takayuki Tamura – Campus de Jacarezinho

Jacarezinho, 03 de novembro de 2014.

DEDICATÓRIA

Aos meus familiares, que através de constantes esforços possibilitaram a concretização de um sonho.

"Mudar o mundo, amigo Sancho, não é loucura, nem utopia. É justiça!" 

 Miguel de Cervantes.

GARROCINI, Tais Pagnan. Reforma Psiquiátrica: o resgate da cidadania da pessoa com deficiência mental, 2014. 66 páginas. Monografia Científica em Direito. UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Campus de Jacarezinho. Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

RESUMO

O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da pessoa com deficiência mental, das políticas públicas em saúde mental no Brasil adotadas a partir da Reforma Psiquiátrica e também tem como propósito abordar a importância da mudança no tratamento da pessoa com deficiência mental. Para alcançar tais objetivos, faz uma análise da evolução do conceito de deficiência mental desde a Idade Média até os dias atuais, bem assim da história da legislação brasileira sobre as pessoas com deficiência mental e sobre o direito à saúde mental. Posteriormente, examina os movimentos da Reforma Psiquiátrica em diferentes países e no contexto da Reforma Psiquiátrica no Brasil, que culminou com a promulgação da Lei 10.216/01 e tem como princípios fundantes os direitos positivados na Contituição Federal de 1988. Analisa, também, a interação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na implementação de políticas públicas em sede de saúde mental no Brasil. Conclui que com as mudanças propostas pela Reforma Psiquiátrica, tanto na concepção sobre deficiência mental como nos tratamentos utilizados nos hospitais brasileiros, foi possível uma nova política de saúde mental que tem promovido a ressocialização da pessoa com deficiência mental. Em relação à metodologia utilizada, o trabalho foi feito através de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Direito à saúde mental; reforma psiquiátrica; políticas públicas; direitos humanos.

GARROCINI, Tais Pagnan.

ABSTRACT

The present work aims to study the rights of people with mental disabilities, mental health public policies adopted in Brazil from the Psychiatric Reform and address the importance of the paradigm shift in the treatment of people with mental disabilities rescuing their citizenship, treating them with dignity and reintegrating into society. To accomplish this, the analysis of the evolution of the concept of mental retardation from the Middle Ages to today, the history of brazilian legislation on people with mental disabilities, and the right to mental health . Later it will show the movements of the Psychiatric Reform in different countries and the context of psychiatric reform in Brazil, which culminated with the enactment of the law n. 10.216/01 and whose founding principles positivized rights in Federal Contituição '88. Finally, it will analyze the interaction between the legislative, executive and judiciary in the implementation of public policies on mental health in Brazil. Concludes that the Psychiatric Reform’s proposals, both in conception of mental disability as the treatments used in the hospitals, it was possible a new mental health policy that has promoted the rehabilitation of people with mental diseases. This work were investigated trough bibliographical and documentary research.

Keywords: Right to Mental health; Psychiatric reform; public policy; human rights.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO          08[pic 2][pic 3][pic 4]

                                                                                                 

1 A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL         10[pic 5]

1.1 A História da Loucura          10

1.2 O Conceito de Pessoa com Deficiência Mental         14

1.3 Evolução da Legislação Brasileira         18

1.4 Do Direito à Saúde Mental         23

2 A REFORMA PSIQUIÁTRICA          26