Direito Aeronautico

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Aeronáutico

Curso: Ciências Aeronáuticas 

Professor: Orlando Flávio Silva

Nome do aluno:

Data:

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1:

Assista aos vídeos:

1. <https://www.youtube.com/watch?v=pazZME1pJF8> (Acesso em: 03 fev. 2017)
2. <https://www.youtube.com/watch?v=vhE7UPOlmeQ> (Acesso em: 03 fev. 2017)

Agora, com suas palavras, responda: é possível considerar os irmãos Wright pais da aviação, mesmo que sua aeronave, o Flyer, que voou em 1903 – antes, portanto, que a aeronave de Santos Dumont, tenha sido catapultada? Veja a definição de aeronave no artigo 106 do Código Brasileiro de Aeronáutica para embasar sua tese. Disserte em pelo menos 10 linhas e máximo 20 linhas. (2,5 pontos)

R- Segundo o artigo 106 do Código Brasileiro de Aeronáutica, “Considera-se aeronave todo aparelho manobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas.” Dito isso os irmãos Wright foram os inventores do avião, mesmo que tenha sido catapultado, ele conseguiu com êxito a façanha de fazer um objeto mais pesado que o ar levantar voo, porém o voo de Santos Dumont foi o primeiro a ser homologado pela Federação Internacional de Avião, sendo assim um marco na aviação e levanto o título de Pai da aviação. “Se os Wright voaram antes, foi ao brasileiro que a irradiação original da aeronáutica se deveu --portanto, se a alcunha de "pai do avião" é exagero, a de "pai da aviação" é justíssima.” (http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u15410.shtml)

Questão 2

O RBAC 61, em seu item 61.111 indica os requisitos para emissão de licença de Piloto de Tripulação Múltipla. Pesquise na internet e disserte sobre o que seria esta qualificação. Faça referência das fontes usadas em sua pesquisa. (2,5 pontos).

R- Hoje temos três licenças: PP, PC e PLA. Com a publicação do novo RBAC61, serão quatro: PP, PC, MPL e PLA. A MPL é uma nova licença – Multicrew Pilot License, ou Licença para Piloto de Tripulação Múltipla, numa tradução livre. Antes de entender o que é a MPL é preciso avaliar uma questão muito importante. Que caminho um aspirante a um posto no cockpit das principais companhias aéreas brasileiras deve seguir hoje? Em rápidas palavras o candidato vai a um aeroclube ou escola de aviação e tira seu PP e PC. Neste momento acontece o primeiro antagonismo. Ao mesmo tempo em que a autoridade aeronáutica garante que com o PC o piloto já pode exercer uma atividade remunerada na aviação, as companhias aéreas dizem que a experiência acumulada até aqui não é suficiente para que o piloto ocupe um lugar no assento do 2P de um jato ou turboélice comercial. A fase entre a escola de formação e o emprego na aviação comercial é um abismo, para muitos, intransponível. A companhia aérea quer que o novo piloto acumule mais horas. Quando o objetivo é voar numa companhia aérea, é questionável a qualidade da experiência que se acumula ao ministrar instrução numa escola ou aeroclube, puxar faixa no litoral ou voar para um fazendeiro, especialmente quando esta experiência é posta lado a lado com a proposta da MPL. Depois que um piloto com PC na mão e algumas centenas de horas em sua CIV é contratado por alguma empresa aérea brasileira, há um período de adequação que hoje leva de oito a doze meses até que esteja em condições de compor tripulação. Esse prazo se deve, em grande parte, à qualidade aquém da esperada dos profissionais contratados.

Fontes: https://sites.google.com/site/invacivil/temas-ja-discutidos/habilitacao-mpl ; http://www.pucrs.br/faca-prov/wp-content/uploads/sites/9/2016/03/RBAC61.pdf .

Questão 3:

A Convenção de Varsóvia, cujo nome completo é Convenção para Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, prevê, em um de seus institutos, limites de indenização por danos causados pelo transporte aéreo, sendo o valor estabelecido em franco-ouro, ou franco-poincaré. Mas, a moeda de referência para pagamento das indenizações sofreu atualizações. Pesquise no material didático e na Internet, principalmente na página do Banco Central do Brasil e dos Correios, qual seria esta referência hoje em dia (definir), o valor atualizado e qual seria o valor das indenizações em caso de morte de passageiro. (2,5 pontos)