Direito Comercial

Introdução

A produção e o comércio de bens e serviços passaram por várias etapas durante o processo do desenvolvimento humano. A atividade econômica sempre foi, e ainda é o centro das relações políticas e jurídicas, sendo assim, sempre houve uma necessidade de regulamentação das atividades econômicas.

O direito comercial, por sua vez caminha atrás da realidade, adaptando-a aos padrões éticos e sociais. O conceito de direito comercial surgiu na Roma antiga, e desde então ele passou por várias mudanças e diferentes versões, para cada país. O direito comercial no Brasil tem origem após a independência em 1822, quando devido à dificuldade da criação de uma nova legislação, continuam seguindo as leis portuguesa. Em 1850 surge o código comercial do império do Brasil, o qual foi fortemente influenciado pelos códigos Frances, espanhóis e portugueses.

Direito Comercial

Os bens e serviços de que todos precisamos para viver, isto é, as necessidade básicas, são produzidos em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado. As estruturas dessas organizações, são feitas por empresários. Eles articulam os fatores de produção, para se chegar a um resultado.

O Direito Comercial cuida da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação de conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionando às empresas que exploram. As leis e a forma pela qual são interpretadas, os valores prestigiados pela sociedade, assim como funcionamentos utilizados, na superação desses conflitos de interesse, formam o objeto da disciplina.

Embora seu objeto não se limite à disciplina jurídica, do comércio, Direito comercial tem sido o nome que identifica o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários ou das empresas; à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços.

Comércio e empresa

Na antiguidade, o comércio entre povos e pessoas eram feitos através de trocas, devido a esse fator, as pessoas começavam a produzir mais do que apenas para seu consumo, ou seja, destinavam uma certa parte para ser comercializada, assim estimularam a produção de bens destinados à venda. Com o tempo esta atividade de fins econômicos, foi se expandindo, e graças a isso, começaram as trocas entre povos e culturas distintas.

Depois que o comércio deixa de ser atividade característica só de algumas culturas ou povo, surge o mundo civilizado. Nesse período na Europa, artesão e comerciantes Europeus, reuniram-se em corporações de ofício. E com a autonomia que possuíam essas corporações, foram surgindo normas destinadas, a disciplinar as relações entre seus filiados. Na era moderna, estas normas serão chamadas de Direito Comercial. Na primeira fase, ele é o direito aplicável aos membros de determinada corporação dos comerciantes.

No início do século XIX, Napoleão, cria a regulação total das relação sociais, patrocina a edição do Código comercial que disciplina as atividade dos cidadãos, estabelecendo nele, regras.

Mas com o tempo, ultrapassaram-se por completo todo todos os condicionantes que ambientaram a sua formulação, revelando suas insuficiências para