Direito Internacional Privado

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA

DIREITO

Direito Internacional Privado

Trabalho Discente Efetivo.

Sobre: ASSISTIR AO VIDEO PROPOSTO E ELABORAR UM FICHAMENTO ESTRUTURADO, COM OS SEGUINTES ITENS: EMENTA, PERGUNTA E TRËS RESPOSTAS: UMA POSITIVA, UMA NEGATIVA E CONCLUSIVA

Trata-se de conferência sobre a convenção interamericana de Direito Internacional Privado sobre sequestro internacional de menores ministrada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Vale Pereira.

O ponto principal refere-se a um pedido de tutela de um menor que reside em um país contudo possui residência em outro, vê-se que nos dois países são validos a Convenção Interamericana e a Convenção de Haia. Deve-se fundamentar o pedido em ambos os países?

Resposta positiva: Utilizando-se os textos de lei existentes nas convenções de forma mais benéfica ao menos, entende-se que sim. Muito embora o texto de lei seja confuso em alguns pontos pode-se aplicar o dépeçage. Ainda, na integralidade de ambas a convenções se observa que a Convenção Interamericana se mostra mais rígida em relação a de Haia.

Resposta negativa: Conforme a palestra dada pelo Professo José Augusto Fontana, para casos onde amos os países são abrangidos pelas convenções, se deve aplicar a convenção mais favorável ao requerente. Diante disso a aplicação mais benéfica seria a da Convenção Interamericana, tendo e vista que o prazo para retorno nesse caso seria de sessenta dias ao invés das seis semanas previstas na Convenção de Haia.

Resposta conclusiva: Conclui-se, que de qualquer maneira, graças à dépeçage que objetiva a resolução em conflito de normas, o requerente pode sempre buscar os artigos mais benéficos para cada caso concreto, caso necessário fundamentando o pedido nas duas convenções.