Direito Internacional Privado

DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO E PRIVADO

Desenvolvimento histórico do direito internacional

Surgiu após a consolidação do estado moderno. A partir da paz de Vestifalia 1648, foi reconhecido o poder soberano

Estado nação:

• Soberania
• Autonomia
• Territorialidade
• Legalidade

DIREITO INTERNACIONAL POS MODERNA

Princípio da cooperação internacional: reconhece: relativação da soberania; principio da cooperação internacional e relações internas e multirelacionais.

Características indicam a transformação do direito internacional: pos moderno ou contemporâneo

• Surgimento das organizações internacionais: ONU e OMG
• Consolidação de blocos regionais
• Zona de preferência tarifaria- finalidade parafiscal. Ex: países que não fazem parte dos blocos pagam impostos mais caros.
• Estraneidade do direito: se a pessoa sai do brasil e se casa em outro pais da pratica estraneidade de fato e direito.
• Soft law: não obriga o pais a cumprir a legislação, mas orienta como agir. Não há coercibilidade, mas constrói interesses de forma igualitária. Não há hierarquia

Alargamento do objeto DIP

Quando o direito passa para a esfera multilateral e passa a tratar de temas comuns a todos os estados nações como:

• Proteção ao meio ambiente
• Proteção ao direito internacional econômico
• Proteção dos direitos humanos

DIFERENCA ENTRE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO

 Há sempre relação entre os dois. Direito D.I.Privado: é regido por meio de uma cooperação jurídica internacional com consequências processuais e conflitos de jurisdição.

D. I. Público: Trata-se de uma consequência jurídica material, com surgimento de novas normas/ conflitos de estado.

DIP: conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre Estados.

Fontes do DI: de onde nascem o direito

Fontes materiais: fenômenos sociais e realidade da comunidade internacional que contribuem para formar o conteúdo das regras jurídicas de DI.

Fontes formais: são os meios pelos quais o direito positivo se manifesta. São as normas jurídicas entre si.

2- FONTES FORMAIS DO DIP

Art 38 do estatuto da CIJ: 1945

1. As convenções internacionais: tratados internacionais
2. Os costumes internacionais
3. Os princípios gerais do DI
4. Como meios auxiliares, doutrina e jurisprudência

Fontes principais

Convenção internacional

Costumes internacionais ( não há hierarquia entre eles)

Fontes subsidiarias:

Princípios gerais do DI

Atos unilaterais

Meios auxiliares

Jurisprudência

Doutrina

Equidade

3- tratados intenacionais

Conceito: art 1 da convenção de Viena (1969)

Qualquer acordo internacional que celebram dois ou mais Estados ou outros sujeitos do DI, o qual sera regido pelo DI.

Validade depende de 4 requisitos:

1. Capacidade nas partes no DI
2. Habilitação dos agentes signatários
3. Consentimento mutuo
4. Objeto licito e possível

Tipos de tratados: art 3 CIJ

Quase tratados: 

Tratados- contrato: deveres mútuos, dois sujeitos

Tratados- lei: regra geral

Tratados -hibridos:

Tratados- bilaterais: tratados assinados por 2 sujeitos de direito internacional, podendo ser um estado ou convenção

Tratados multilaterais: multi partes celebrados com mais de 2 estados.

Tratados coletivos: interpostos para vários países. Vários estados fazem esse tratado internacional. Ex: OIT

Estrutura dos tratados: são escritos e compostos por:

• Preambulo: pressupostos e fundamentos do direito internacional
• Parte dispositiva: tratado em si
• anexos complementares: trazem informações que contribuem para o tema abordado.

Fundamento de obrigatoriedade

Art 26 CIJ  “pacto sunt servanda”

Procedimento de formação: são regidas pela reciprocidade

Negociação: mta confusão. Quem faz? Diplomata; Assinatura:Qndo o país participa em todo procedimento de negociação. A adesão é posterior;Aprovação pelo congresso nacional: aprovado por maioria simples é recepcionado com forca de lei ordinária. Se for aprovado por maioria absoluta tera forca de lei constitucional, 3/5;Ratificação pela presidência;Promulgação;Publicação: começa a valer.

Extinção dos tratados

Em razão das suas próprias disposições: temos tratados com prazo limitado

Em qualquer momento por vontade das partes

Exemplos.

• termino do prazo de vigência
• Ab-rogação, um tratado anula o anterior
• Renuncia
• Inviolabilidade de execução
• Inexecução por uma das partes

Costume internacional

Os direitos consuetudinários surgem ao longo do tempo a partir de uma pratica comum, constante  retirada evolutiva e fundada na consciência de sua obrigatoriedade.

Não prescinde da forma escrita para ser obrigatório. Não há hierarquia com os tratados. Fundamento da obrigatoriedade dos costumes internacionais:

1. Elemento material: uso e pratica comum, constante e evolutiva no tempo.
2. Elemento psicológico: convicção de obrigatoriedade. Ex: furto, sabe que é ilícito
3. Elemento constitutivo: refere-se a questões juridicas internacionais

 PRINCÍPIOS GERAIS DO DI