Direito Internacional Privado

RIO, 20.02.2016    DIREITO INTERNACIONAL AULA 1

PROFESSORA MARIANA RASGA

ART 376 CPC

Relações por coordenação: Estado – Estado Direito Internacional Público

Direito Internacional Privado   relações por subordinação: Estado

                                                                                                                I

                                                                                                           Indivíduos

Além de tratados e princípios gerais do direito como fonte, também temos toda a legislação interna.

No público a relação jurídica entre Estados soberanos não há hierarquia, enquanto no direito internacional privado existe sim a hierarquia.

EX: Uma compra e venda de um imóvel.

Comprador: Argentino 19 anos, Vendedor: Brasileiro com 21 anos

Na Argentina a maioridade só ocorre aos 21 anos e esse conflito será então resolvido pelo Decreto Lei 4657/42 em seu artigo 7º.

Nesse conflito será aplicada a lei estrangeira por haver um “elemento estranho” de nacionalidade ao caso.

SOCIEDADE INTERNACIONAL, “Relação recíproca entre Estados e outros entes (sujeitos) de Direito Internacional. ”

Características:

1. É assimétrica, desigual;
2. É paritária – os Estados que a compõe são iguais juridicamente, além da igualdade de autodeterminação;
3. É descentralizada – não possui tripartição de poderes, nem tem um órgão central;
4. É originária – é formada a partir da formação dos Estados e da vontade deles.
5. Universal – abrange todos os entes do globo

BIBLIOGRAFIA: DIP: CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CELSO DE MELO VOL. 1 E 2

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO FRANCISCO RESEK

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO VALÉRIO MAZZUOLLI

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO MARCELO VARELA

DIPRI: CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PSRTE GERAL – JACOB DOLINGER

CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO TEORIA E PRÁTICA DO DIREITO BRASILEIRO – NADIA DE ARAUJO (COMPLEMENTA O LIVRO DO JACOB)

TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL / DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL – CARMEM TIBURCIO

RIO 06/03/17 AULA 2   SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL

São detentores de personalidade jurídica com capacidade de contrair obrigações e adquirir direitos, em uma relação jurídica.

O Estado é o primeiro sujeito de direito internacional.

Elementos do estado: Povo, Território e Governo Soberano

PAZ DE VESTFALIA, de 1648, colocou fim, na guerra de 30 anos onde foi assinado um acordo, se deu na Europa entre católicos e protestantes.

Foi a primeira vez que se reconheceu a figura do estado, dotado de soberania.

SUJEITOS;

1. Estado é reunião de povoação permanente, território determinado, governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados.
2. Organizações Internacionais; 1ª organização foi criada em 1891 a partir da vontade dos Estados, EX: MERCOSUL, NAFTA, ONU, OMC...

Diferente de Organização não governamental de caráter internacional -> são ambas de âmbito internacional, mas não é sujeito de direito internacional. Ex: Anistia internacional, médicos sem fronteiras, FIFA...

A organização não governamental não poderá assinar nenhum acordo.

1. SANTA SÉ – É a pessoa de direito internacional constituída pela reunião da Cúria Romana com o Papa e que através do Tratado de Latrão (1929) teve reconhecida de forma definitiva e irrevogável sua soberania. A Santa Sé exerce suas atividades na cidade do Vaticano que é a representação de seu governo.

A Santa Sé não tem povo e seu território é mínimo, mas possui governo soberano reconhecido pelos Estados. Poderá assinar tratado específico = concordata. Objetivo: Para pacificar certos conflitos, exemplo: as relações diplomáticas restauradas entre EUA e CUBA sofreram influência do Vaticano.

1. BELIGERANTES – Bélico, armamento, guerra.
2. INSURGENTES – Um grupo que tenta tomar o poder que resulta em uma guerra civil. Será necessário que o próprio Estado reconheça o grupo com qualidade de sujeito de direito.

Na insurgência, haverá somente a perturbação da ordem, não uma guerra civil, também será necessário o reconhecimento pelo Estado de forma unilateral. Ex: A Colômbia, o domínio da selva não reconheceu os guerrilheiros das ASFARC como insurgentes.

1. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA CICV
2. SOBERANA ORDEM DE MALTA, ligada ao aspecto religioso. Papel fundamental na ajuda humanitária, se equivale ao grupo HEZBOLLAH do Líbano, que mantém diversos serviços sociais, além de operar escolas, hospitais e serviços de agricultura (só que o EUA considera uma organização terrorista)
3. INDIVÍDUOS? Podem ser considerados sujeitos de direito internacional? EX: Um refém, os brasileiros executados nas Filipinas? Mas uma pessoa sem estar nesses casos?

A tendência do direito moderno é aceitar um indivíduo no âmbito de proteção de Direitos Humanos, como sujeito de direito internacional.

Sistema de Proteção universal -> a ONU

Sistemas de Proteção regionais -> Americano, europeu, asiático e africano. (Uma Corte internacional). O indivíduo, quando tiver um direito violado, irá direto a uma comissão, para reclamar. (COMISSÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS) CIDH

Ler diálogo entre jurisdição e controle de jurisdição

RIO, 13/03/17, AULA 3 DIREITO INTERNACIONAL

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL, artigo 38 da corte internacional de justiça

Fonte é de onde emana o direito.

É importante analisar o artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça:

I – Convenções internacionais, é fonte do direito internacional, convenção internacional é o mesmo que tratado, ou seja, tratado é o acordo internacional celebrado por escrito entre o Estado e/ou uma organização internacional, regido pelo direito internacional, quer conste de um documento único mais a ele conexo, qualquer que seja a sua denominação específica.