Direito Internacional Quadro Comparativo

Quadro comparativo Constituição Federal Brasileira, Declaração Universal dos Direitos Humanos, exemplos cotidianos.

* Os quatro primeiros tópicos são referentes a Constituição Federal são baseados no Artigo quinto transcrito abaixo:

“ Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguinte:”

Constituição Federal Brasileira de 1988. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 5º

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante

Exemplo do cotidiano. Como exemplo podemos usar a de um acusado de homicídio, não poderá no seu depoimento passar por qualquer tipo de tortura, para que assuma o crime.

Constituição Federal Brasileira de 1988. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 18

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Exemplo do cotidiano. Um filho ser obrigado á frequentar a mesma religião de seus pais, sem sua vontade, ele não pode ser obrigado, pois tem seu direito á liberdade religiosa na lei, sendo assim ele poderá frequentar a religião que bem entender.

Constituição Federal Brasileira de 1988. XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo13

§1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

§2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Exemplo do cotidiano. Poderá o individuo viajar de SC para o RS, sendo esse sem nenhuma restrição legal, sem nenhum problema, pois tem seu direito assegurado em lei.

Constituição Federal Brasileira de 1988. I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Artigo 7º

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Exemplo do cotidiano. Uma empresa abre vaga para