Direito Penal

Um traidor ou um colaborador?

        Apesar de ser um instituto antigo, a delação premiada nunca esteve em tamanha evidência. As noticias das delações que estão ocorrendo no escândalo intitulado Lava Jato estão por toda mídia. Esse instituto consiste em beneficiar um criminoso com redução da pena e diminuição de outras sanções penais quando o próprio delata seus comparsas na prática criminosa. O delator colabora com a justiça no sentido de fornecer informações privilegiadas sobre os partícipes do crime e suas condutas.

        Ainda que colaborando com a justiça, tal ato facilite a sanção, promova uma segurança social, é preciso analisar de forma geral, levando em consideração as muitas críticas levantadas a respeito de tal instituto criminal. Sob a ótica da ética e da moral, há de se contrapor o delator como um traidor, que denuncia a prática de outrem para garantir seus benefícios de redução da pena e até sua isenção total. Fácil é perceber que a figura do delator passaria de um cumplice para um traidor, um desleal. Assim, é imprescindível questionarmos, ora, a sociedade não estaria premiando um traidor por sua traição?

        Ademais, é preciso refletir sobre a veracidade dos atos relatados pelo delator. Em outro caso recente de aplicação desse instituto, o esquema de propinas desbaratado pela Caixa de Pandora, onde José Dirceu, principal delator, por meio de áudios e vídeos, denuncia os comparsas e seus delitos em tal esquema corrupto. A veracidade das provas e de seus relatos verbais não foram comprovados e tem sido discutidos até então. É importante levar em consideração até que ponto o instituto poderá colaborar com os desdobramentos do crime, se os benefícios forem sufocados pela confusão, a celeridade for ocupada pela lentidão dos tramites e a delação for realizada como um engodo, impedindo a resolução final  do caso e aumentando a impunibilidade.

        Assim como em outros institutos na esfera criminal e em outras matérias do direito, é importante que se analise de forma ampla sua natureza, seu objetivo e seu impacto social, colocando na famosa balança os pontos positivos e negativos com o objetivo primordial de cumprir e prezar pela eficácia justa da lei.