Direito Penal

AO EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____  VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO-SP

FATIMA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, RG N°___, CPF N° ____, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ___ N°___, CEP N°___, VEM POR SEU ADVOGADO INFRA-ASSINADO, PROCURAÇÃO ANEXA, VEM A MUI RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, APRESENTAR ALEGAÇÕES  FINAIS POR MEMORIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 403, III CPP ,PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE PASSA A EXPOR:

DAS PRELIMINARES

PRELIMINARMENTE VEM INFORMAR O RESPEQUITIVO JUIZO QUE O FATO COMO DESCRITO NA EXORDIAL ESTARIA FULMINADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇAÕ PUNITIVA NA FORMA DO ART. 126 DO CP C/C ART. 109, IV C/C 115 CP. 1° PARTE.

DOS FATOS

  MENOR DE 14 ANOS DE IDADE, INCONFORMADA COM O FATO DE TER ENGRAVIDADO  DE SEU NAMORADO JOEL, DE 28 ANOS DE IDADE, RESOLVEU PROCURAR SUA MAIGA FATIMA QUE É ESTUDANTE DE ENFERMAGEM , PARA PROVACAR-LHE UM ABORTO, FARTIMA FEZ QUE LEILA INGERISSE UM REMÉDIO PARA ÚLCERA . APÓS ALGUNS DIAS, NA VÉSPERA DA COMEMORAÇÃO DA ENTRADA DO ANO DE 2005, LELA SABORTOU E DISSE QUE HAVIA MENSTRUADO, ALEGANDO QUE NÃO ESTIVERA DE FATO GRAVIDA.

   DESCONFIADO, JOEL VASCULHOU AS GAVETAS DA NAMORADA E ENCONTROU, ALÉM DE UM ENVELOPE COM RESULTADO POSITIVO DO EXAME DE GRAVIDEZ DE LEILA, O FRASCO DE REMEDIO PARA ÚLCERA   EMBRULHADO EM UM PAPEL COM UM BILHETE DE FATIMA PARA LEILA, NO QUAL ELA PRESCREVIA AS DOSES DO REMÉDIO.

    MUNIDO DO  RESULTADO DO EXAME E DO BILHETE ESCRITO POR FATIMA A LEILA, JOEL NARROU O FATO A AUTORIDADE POLICIAL, RAZÃO PELA QUAL FÁTIMA FOI INDICIADA POR ABORTO.  

DOS FUNDAMENTOS

A-TRATA-SE DE ABORTO EM TESE

B- QUE SEJA ABSOLVIDO SUMARIAMENTE  

C- CASO O JUIIZO NÃO RECONHEÇA A BASOLVIÇÃO QUE ACOLHA A IMPRONUNCIA

D- EXCLUSAO DO DOLO POR ERRO DO TIPO ART 20CP

E-  OCOREU PRESCRIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 107 DO CP.

DO MERITO

PRETENDE A ACUSADA CONVENCER OS REPRESENTANTES DO JUIZO DE QUE NÃO HÁ TIPICIDADE, ELEMENTO INDISPENSÁVEL A PRATICA DELITUOSA.

A – PORQUE A ACUSADA FORNECEU ANALGÉSICO DE MANEIRA A FIM DE ATENDER AO PEDIDO DA” VITIMA” EM RAZÃO DE REITERADAS DORES ESTOMACAIS E NÃO HUOVE ABORTO. TODA VIA SE TIVESSE OCORRIDO A HIPOTESE ENVOLVERIA ERRO DE TIPO, ONDE NÃO ERRO SOBRE O FATO QUE, PORTANTO, É INIMAGINÁVEL QULQUER POSTURA ACUSATÓRIA EM RAZÃO DA HIPOTESE SUGERIDA

B – NA VERDADE O FATO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO ROTULADO COMO ABORTO NÃO RESTOU PROVADO, SENDO CERTO QUE A PERICIA DE FOLHAS CONCLUI NÃO EXISTIR ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CARACTERIZAÇÃO DO CRIME.

DOS PEDIDOS

A – PELO EXPOSTO ESPERA A ACUSADA QUE O RESPEITOSO JUIZO ACOLHA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO SUCITADO E CONSEQUENTEMENTE DECLARE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA FORMA DO ART. 107, IV DO CP.

B-  DE  OUTRO LADO SE O RESPEITÁVEL JUIZO ENTENDER PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR  ALUDIDA QUE ABSOLVA A ACUSADA PELO ART 386, II E VII DO CPP, POR MEDIDA DE JUSTIÇA A ABSOLVICÃO.

C – REQUER AINDA A CUSADA QUE NA HIPOTESE DO RESPEITÁVEL JUIZO ENTENDER POR NÃO BASOLVER O ACUSADO QUE IMPRONUNCIE  A MESMA NA FORMA DO ART. 814 DO CPP, POR MEDIDA DE JUSTIÇA E NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALLIDADE.

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