Direito Penal

Crimes Contra a Vida

Homidício

Conceito: O homicídio consiste no ato de ceifar a vida de outrem.

Art. 121- Matar alguém

Pena- Reclusão, de seis a vinte anos.

Objeto jurídico: O bem jurídico protegido no crime de homicídio é a vida humana, sendo o bem jurídico mais precioso, uma vez que sem ele não existiriam qualquer outro.

Objeto material:

Sujeito Ativo: O sujeito ativo do homicídio é aquele que comete o crime contra a vida de outro indivíduo, podendo este ser qualquer pessoa, uma vez que não há especificações quanto à condição particular deste.

Sujeito Passivo: O sujeito passivo pode ser qualquer ser humano vivo.

Elemento Subjetivo: O elemento subjetivo do homicídio é o dolo sendo este baseado em consciência e vontade de realizar uma conduta e na produção de um resultado típico. O dolo pode ser divido em direito e eventual

Dolo Direto

• Dolo de 1º grau: É cometido pelo sujeito que possui pela consciência e vontade de cometer o ato criminoso.
• Dolo de 2º grau ou de consequências necessárias: Consiste na conduta do sujeito que prática o fato com dolo direto de 1 grau, mas sabe que pelos meios empregados necessariamente irá produzir um outro resultado danoso.

Dolo indireto ou eventual

Alternativo: O indivíduo que pratica o fato ilícito aceita qualquer resultado ou um resultado em relação ao sujeito.

Assentimento ou concordância com o risco de produção do resultado

 

Art. 18, I, 1ª parte

Momento Consumativo: Trata-se da consumação da ação, ou seja, a morte da vítima.

Tentativa: Art.14, II Trata-se da agressão ao bem jurídico, ou seja, a tentativa de tirar a vida de outrem.

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado:

Homicídio Qualificado: Segundo o art. 121 2

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