Direito Penal I
Por: marcelo andrez • 13/3/2018 • Resenha • 3.022 Palavras (13 Páginas) • 232 Visualizações
- Enciclopédias Penais
- Auxiliares ao Direito Penal, são:
- Politica criminal
- Criminologia
- Vitimologia
- Divisões do Direito Penal.
- D. Penal Fundamental x Direito Penal Comum
- D. Penal Comum x Direito Penal Especial
- D. Penal Objetivo x Direito Penal Subjetivo
- Fontes do Direito Penal
Surgimento; Nascimento, exteriorização. Podem ser:
- Fontes Materiais (substanciais ou produção) Fontes Formais (Cognitivas ou conhecimento).
Primárias - Lei[pic 1]
- Formais → podem ser
Secundárias[pic 2]
- Interpretação da Lei Penal
- Vontade da Lei
- Hermenêutica x Exegese
- Espécies de Interpretação
Autêntica /Legislativa (Art.13CP e Art 327 C.P)[pic 3]
- Quanto ao sujeito que interpreta doutrinaria / Científica [pic 4][pic 5]
Judicial /Jurisprudencial
- Quanto aos métodos utilizados gramatical / Teleológica.
Declaratória (Lei = Vontade da Lei)[pic 6]
- Quanto ao Resultado Extensiva (Ex: Art 159CP/ Art.149 CP) Obs. RHC 85217[pic 7]
[pic 8]
Restritiva
- Capítulo II. Princípios
- Conceito:
* Fontes Formais do Direito Não criam crimes[pic 9][pic 10]
Não cominam penas.
Cap. II. Princípios do Direito Penal:
- Conceito: → Fontes formais mediatas do D.P.
→ Não criam crimes/ não cominam Penas - Princípios em Espécie:
a) Ressalva legal: “Nulum Crimen nula Pena Sine Lege”
*Lei – Fonte Formal Imediata. Pena[pic 11][pic 12][pic 13]
Crime
- Fundamentos: 1) Jurídico (Taxatividade); 2) Politico proteção contra o arbítrio do estado; 3) Democrático
Obs.: Medidas provisórias – majoritário x minoritário
→ Art 62; § 1º; CF
b) Anterioridade: * Irretroatividade da lei penal
* Vacatio Legis?
c) Alteridade: Crime exige Intersubjetividade
d) Confiança: * Crime =s de Trânsito.
e) Adequação Social: * Tipicidade Formal x Tipicidade Material
f) Intervenção Mínima
- Fragmentariedade – Manifestação Abstrata – Legislador
- Subsidiariedade – Manifestação Concreta – “Juiz”
Obs.: Fragmentariedade as avessas?
g) Proporcionalidade
- Razoabilidade/ Convivência das liberdades públicas
- Proteção ao excesso e proteção insuficiente?
- manifestação: 1) Legislativo; 2) Jurisdicional; 3) administrativo.
h) Ofensividade / Lesividade
- Lesão/ Perigo de lesão
i) Exclusiva proteção do bem jurídico
j) Responsabilidade penal pelo fato
- Direito Penal do fato x Direito Penal do autor
Obs.: Reincidência?
l) “Non bis in idem”
- Princípio da Insignificância- Continuação
- Pode ser próprio – fato atípico – não há crime/ não se instaura
ação Penal
Impróprio – fato típico e ilícito – agente culpável – desnecessidade da pena
[pic 14][pic 15]
Mínima ofensividade[pic 16]
Objetivos –fato Ausência de Periculosidade[pic 17]
Reduzido grau de
reprovabilidade[pic 18][pic 19][pic 20]
...