Direito Penal I

Direito Penal

Filme: As duas faces de um crime

-Existiu conduta antijurídica do agente? Se sim, identifique-a. Qual a previsão legal?

Em princípio, analisando a conduta do agente, não se pode dizer que existe excludente de antijuridicidade prevista no Art. 23 C.P, isso porque a conduta praticada não se encaixa no conceito de legitima defesa, ainda que o réu sofresse abuso sexual.

As outras excludentes do referido artigo também não se caracterizam.

No máximo, se constatada sua inimputabilidade, ou semi-imputabilidade, poderia se questionar a aplicação de pena ou medida de segurança, contudo entrara-se na esfera da culpabilidade, não antijuridicidade.

-Existiu conduta típica do agente? Se sim, qual a conduta? Qual a previsão legal?

Sim. O fato de ter o réu assassinado o arcebispo que o acolheu. No direito Penal Brasileiro a conduta de matar alguém se encaixa na conduta típica prevista no Art.121 do decreto lei n°2.848 de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal).

- Considerando que o réu seja o autor do crime, qual o tema abordado no filme no que se refere à culpabilidade do réu? Qual a previsão legal?

Toda abordagem gira em torno da inimputabilidade do réu, considerando a sua possível sociopatia com dupla personalidade. Essa questão, do ponto de vista jurídico penal, discute a capacidade de discernimento e compreensão do caráter ilícito de sua conduta, impondo ou não, penalidade a ele. A previsão legal da situação acima descrita está no Art. 26 do Código Penal, onde diz ser o agente isento de pena se for plenamente incapaz, no tempo da ação ou omissão, de compreender a ilicitude de seus atos ou de determinar-se com o mesmo entendimento.

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