Direito Penal do Equilíbrio

DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO

O Direito Penal do Equilíbrio propõe um Sistema Penal que intervenha de maneira mínima nos conflitos existentes na sociedade, tendo assim maior capacidade para resolver os crimes de maior relevância para convivência social de maneira eficaz.

A razão da origem da termologia Direito Penal do Equilíbrio, que procura defender as posições minimalistas, se dá pelo fato de que existem fatos que merecem uma maior atenção do Direito penal e existem fatos que não são tão interessantes para o mesmo os quais não merecem os efeitos de criminalizar, que é drástico e cruel e que por esse motivo só deve ser utilizado em último caso.

Todo o aparato policial, uma vez adotado o Direito Penal do Equilíbrio, estará livre para investigar os casos de real importância. Incontáveis infrações penais deverão ser retiradas de nosso ordenamento jurídico-penal, permitindo que aquelas condutas que afetem bens jurídicos de relevo recebam, com a agilidade necessária, a punição do Estado. (GRECO, 2009, p. 3).

No meio de discursos extremados, que acreditavam na aplicação do Direito de forma máxima como solução para a debilidade do Estado frente a criminalidade organizada surge o raciocínio de um Direito Penal Mínimo, que acredita que a aplicação do Direito Penal apenas em situações extremas traria uma maior efetividade para o mesmo e uma maior segurança para a sociedade em geral.

Com o intuito de estabelecer a paz social, evitar comportamentos que inviabilizem o convívio em sociedade, o Estado cria sistemas que limitam o comportamento dos homens e, para que a aplicação desse direito seja realmente possível se faz necessário a obediência a alguns princípios basilares do ordenamento jurídico, voltados a resguardar todo e qualquer direito da sociedade tais como a intervenção mínima, lesividade, adequação social, insignificância, proporcionalidade, responsabilidade pessoal, limitação das penas, culpabilidade, legalidade, dignidade da pessoa humana.

A principal finalidade do Direito Penal do Equilíbrio é demonstrar que movimentos extremistas como a exemplo do abolicionismo e o do movimento de lei e ordem não demonstram verdadeiramente a solução para os conflitos existentes na sociedade, muito pelo contrário impregna o ordenamento com leis e acumula demandas que não recebem a atenção necessária fazendo com que o resultado seja a insatisfação da população para com o seu sistema e do Estado para com os aplicadores da Lei.