Direito Processual Civil II

Direito Processual Civil II

Semana 14

Caso Concreto

Clara moveu ação declaratória de paternidade em face de Maurício, cuja sentença foi de procedência, tendo sido realizado o necessário e adequado exame de DNA, comprovando a alegação da autora. Posteriormente ao trânsito em julgado da decisão em questão, foi proposta ação de alimentos, fundada na paternidade. Seguindo a teoria dos limites objetivos da coisa julgada, do direito brasileiro:

Indaga-se:

a) qual deve ser o conteúdo da parte dispositiva da sentença a ser proferida na 2ª ação, narrada no caso concreto? Justifique.

b) Não fosse proferida decisão com tal conteúdo, haveria desrespeito à coisa julgada e, por conseguinte, caberia ação rescisória? Justifique.

c) Caberia ação rescisória, neste caso, também por outro fundamento presente no art. 485, CPC? Justifique.

d) Esclareça, hipoteticamente, se eventual erro ou ausência do exame de DNA em ação declaratória de paternidade seria um fundamento à relativização da correspondente coisa julgada (formada no respectivo processo). Justifique.

Questão Objetiva

Quanto à ação rescisória, é possível afirmar em relação ao prazo de resposta:

a) Seu prazo é considerado como judicial e não, legal, como presente, por exemplo, no art. 297, CPC;

b) Contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de determinado Estado da Federação, cabe ação rescisória, que será julgada pelo STJ;

c) Em ação rescisória, não é cabível antecipação de tutela, em razão da presunção de legitimidade inerente à coisa julgada material;

d) É cabível ação rescisória contra sentenças terminativas e definitivas.