Direito-“Saúde: um direito essencialmente fundamental”

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“Saúde: um direito essencialmente fundamental”

São José dos Campos

27 de março de 2015

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Introdução

O presente trabalho tem como tema Saúde: um direito essencialmente fundamental.

O direito fundamental à saúde faz parte de um conjunto de direitos que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas.

Na constituição federal, formulada em 1988, há um artigo que diz respeito ao direito do cidadão brasileiro à saúde, sendo este o artigo 196, que diz:

"A saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação."

A constituição defende o direito igual para todos, fazendo valer o bom senso e buscando um equilíbrio a esses direitos, mesmo que fundamentais

O problema no Brasil é que o direito a saúde nem sempre é cumprida tanto quanto no seus deveres e direitos fundamentais, muitas vezes por pouca verba, aplicação de políticas públicas e fiscalização, fazendo com que a qualidade na saúde só diminua.

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“Saúde: um direito essencialmente fundamental”

Etapa 01

Trabalho referente à

Disciplina de Direito e Legislação

Período diurno da Faculdade Anhanguera

Orientado pelo professor Cristiano Magalhães

Realizado pelos alunos

São José dos Campos

27 de março de 2015

Na constituição federal, formulada em 1988, há um artigo que diz respeito ao direito do cidadão brasileiro à saúde, sendo este o artigo 196, que diz:

"A saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação."

Este pode se dizer que foi um grande feito nacional, benéfico e satisfatório à todos os brasileiros, onde se é visado primeiramente a igualdade e tinha tudo para dar certo, teoricamente. Mas, quando sai do papel, a realidade da prática é bem diferente, listamos aqui os pontos positivos e negativos do direito à saúde.

Pontos Positivos: Foi criado em 1988 o SUS (sistema único de saúde); onde tem como objetivo garantir o acesso de toda população à saúde, dando qualidade de vida e agindo em prol das necessidades de qualquer um que necessite de tal. Dar acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, proteção e recuperação da saúde, oferecendo atendimentos primários, secundário e terciário de qualidade ao indivíduo que delas precisem.

Pontos negativos: Um dos principais problemas da saúde pública atualmente é a alta demanda de pacientes, o que o atual sistema não suporta, devido ao baixo número de profissionais que prestam serviços à saúde pública, pouco espaço físico em instituições hospitalares, etc. A principal causa desse problema é a falta de verba, já que com a atual realidade, vemos um grande número de recursos financeiros serem desviados por governantes corruptos, quais deveriam exercer suas funções a fim de proteger e cuidar da população, mas fazem exatamente o contrário. Nota-se que a principal causa desses problemas (dentre outros) seja a falha administrativa por parte de gestores que se deixam corromper e a falta de uma fiscalização neutra e justa.

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“Saúde: um direito essencialmente fundamental”

Etapa 02

Trabalho referente à

Disciplina de Direito e Legislação

Período diurno da Faculdade Anhanguera

Orientado pelo professor Cristiano Magalhães

Realizado pelos alunos

Tamires de Cassia Barbosa dos Santos RA:9861500702

Aline Fernanda Guimarães RA: 8416112311

Francilene Marcelino Silva Ungur RA: 8637266977

Yasmin Angélica da Silva Bioni RA:2978586183

 Michel William Ribeiro Ramos RA:8498213154

Amanda Juliana dos Santos Otto RA:9897544886

 

São José dos Campos

27 de março de 2015

Entende-se por direitos fundamentais um conjunto de normas, princípios e deveres que abrange o indivíduo na sua totalidade, portanto a limitação faz-se importante para que na sociedade haja uma convivência pacifica, de modo que um indivíduo respeite a individualidade do outro, independentemente de cor, religião, condição social e financeira.

A constituição defende o direito igual para todos, fazendo valer o bom senso e buscando um equilíbrio a esses direitos, mesmo que fundamentais. Muitas vezes o direito pode ser usado de maneira inconsequente, por este motivo a constituição estabelece regras para que o direito fundamental do indivíduo não ultrapasse limites e nem cause prejuízos ou danos ao outro.