Direito Tributário e Previdenciario

Com base nas leituras propostas, responda às questões à seguir:

1) Qual é a base constitucional do Sistema Tributário Brasileiro?

O Sistema Tributário Brasileiro tem como base os artigos 145 a 156 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB).

2) Partindo desse sistema, defina quais são as espécies tributárias previstas na legislação.

Nesse sistema foram previstas as espécies tributárias, que são divididas em impostos, taxas, contribuições de melhorias e empréstimos compulsórios.

Impostos são tributos cuja obrigação é um fato gerado fundamentado em uma situação descrita em lei independentemente de qualquer atividade estatal a favor do contribuinte. Taxas necessitam de uma contraprestação de serviço em relação ao que for pago pelo contribuinte. Contribuições de Melhorias são cobradas fundamentando na execução de uma obra pública que cause valorização imobiliária para o contribuinte e o Empréstimo Compulsório é um tributo no qual certa quantidade em dinheiro do contribuinte é recolhido a título de empréstimo, para resgate em determinado prazo.

1) Explique a importância da matemática dentro da atuária.

A matemática é muito importante dentro da atuária, pois é através de cálculos, probabilidades e estatísticas que são determinadas as taxas de riscos, avaliando-se também os prêmios e garantias de seguros e aposentadorias.

2) Explique a origem da matemática.

A matemática originou-se na pré-história, através de contagem de elementos existentes na natureza, tais como pedras e paus, para estimativas de criação e alimentos. É daí que temos o início dos números naturais. Desde então, a matemática nunca mais deixou de evoluir, tendo alguns saltos e marcos, tais como com os egípcios, que dominavam a geometria, os babilônios, que a dominavam para astrologia e comércio, bem como os romanos, para organização de seu império e os gregos, partindo para a parte filosófica e criação de métodos de números irracionais.

3) Explique a evolução da matemática atuarial.

Desde os primórdios da civilização já se observava a ideia de garantia mútua, coletiva e social dos indivíduos. Encontra-se registros dessa natureza desde antes de Cristo, tais como a “caixa” para socorrer vitimas de infortúnios, registrada no papiro “Les Tailleurs de Pierre de la Basse - Egipte”. O romano Domitius Ulpiames é considerado o primeiro atuário da História por ter dado os primeiros passos para o desenvolvimento do “seguro de vida”. No século XVII surgiram as “cotas únicas”, as quais não eram viáveis economicamente, levando à falência muitas instituições. Nesse período foi criado a base matemática para um estudo efetivo e uma forma de desenvolvimento previdenciário mais realista, o qual o Estado e algumas instituições conseguiriam propor aos seus adeptos uma forma de aposentadoria. A partir de 1700 foram criadas diversas tábuas de mortalidade, o que permitiu o progresso dos estudos e evolução do mesmo para os patamares atuais. No final dos anos 1800 surgiram as primeiras seguradoras, sendo que o 1º Congresso Internacional de Atuária ocorreu