Direito das atividades forenses

INSTITUIÇÃO: UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO DAS ATIVIDADES FORENSES

PROFESSOR: ANDRÉ BENDELACK SANTOS

TURMA: 4DIN1

ALUNOS:

UNIDADE I.  

DA ADVOCACIA E DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Orientações:

1. O exercício é composto por questões subjetivas.
2. Os alunos deverão se organizar em equipes com até três alunos para elaboração das respostas das questões formuladas.
3. O tempo para pesquisa e elaboração das respostas é de trinta (30) minutos, após os quais os grupos debaterão a respeito das questões formuladas sob a orientação do professor.
4. Deverá ser utilizado para pesquisa das respostas o material fornecido pelo professor.
5. O exercício tem por objetivo a identificação das atividades do advogado e suas restrições na legislação que regulamenta a matéria, por meio de respostas a problemas formulados hipoteticamente.

Questões:

1. Quais atividades caracterizam o exercício da advocacia?

1. É correto afirmar que as funções de diretoria e de gerencia jurídica em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em instituições financeiras, são privativas de advogado, permitindo-se, entretanto, seu exercício por quem não esteja inscrito regularmente na OAB?

1. É correto afirmar que se considera efetivo exercício da atividade de advocacia a participação anual mínima em cinco atos privativos da profissão de advogado, em causas ou questões distintas?

1. É correto afirmar que Procurador de Estado está desobrigado de inscrever-se na OAB, visto que sua capacidade postulatória já deriva da própria assunção desse cargo público

1. É correto afirmar que prescinde-se de constituição de advogado regularmente inscrito na OAB para o ajuizamento de ação na 1ª instância da justiça do trabalho, ação, no valor até vinte salários mínimos, no juizado especial cível, habeas corpus e mandado de segurança?

1. É correto considerar que determinado advogado da Caixa Econômica Federal é considerado advogado público pelo Regulamento Geral da OAB?

...