Direito de imagem

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FLÁVIA MONTE

REDES SOCIAIS E O DIREITO DE IMAGEM

SALVADOR-BA

2015

COLÉGIO RAMO DA VIDEIRA

FLÁVIA MONTE

REDES SOCIAIS E O DIREITO DE IMAGEM

Trabalho apresentado ao Colégio Ramo da Videira, para cumprimento de créditos referente a TCC, sob a orientação da professora Ana Maria.

SALVADOR-BA

2015

Autor: Flávia Monte

Resumo

Este estudo procura abordar as redes socais e o direito de imagem procurando mostrar a relevância do tema. Os objetivos gerais deste trabalho é citar as principais redes sociais   e a  responsabilidade civil por uso indevido de Imagem. A pesquisa é de natureza exploratória, pois visa proporcionar maior familiaridade com o tema pesquisado, e descritivo com o intuito de explicar as implicações e viabilizar uma melhor compreensão e conhecimento sobre o tema escolhido. Será utilizado o recurso da pesquisa bibliográfica. O Presente tema é muito relevante nos dias atuais, pois todas as pessoas que possuem acesso a  internet estão vulneráveis a terem suas vidas expostas .

Palavras-Chave: Imagem,direito,redes,sociais

SUMÁRIO

1-INTRODUÇÃO	4
2-DESENVOLVIMENTO	6
2.1-DIREITOS DA PERSONALIDADE: AS REDES SOCIAIS VIRTUAIS	6
2.2-O DIREITO À IMAGEM COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL	7
3-DIVULGAÇÃO DA IMAGEM	7
3.1 MEIOS DE DIVULGAÇÃO	7
3.1.1  DESENHO	8
3.1.2  ESCULTURA	8
3.1.3 PINTURA	9
3.1.4 FOTOGRAFIA	9
3.1.5 TELEVISÃO	10
3.1.6 IMPRENSA ESCRITA	10
3.1.7 INTERNET	11
4- A NOVA LEI CAROLINA DIECKMANN	12
5-CONCLUSÃO	14
6-REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS	15

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1-INTRODUÇÃO

A internet nasceu como uma série de redes interconectadas, que promoviam a troca de informações entre investigadores de distintos centros. A arquitetura da rede tinha uma única pretensão, que era  promover esse intercâmbio de informações, entre os objetivos básicos que levaram à criação da rede, não estava entre eles a proteção da privacidade dos dados transmitidos em seu âmbito. Assim sendo, a segurança dos dados e informações não integrava a arquitetura original da internet (CAVALIERI FILHO, 2010).

Com advento da internet e sua consequente e vertiginosa expansão, atentou-se nos últimos anos para o surgimento de um espaço virtual que permite não só o desenvolvimento do comércio, como também que enseja a prática de diversos atos ilícitos, sendo de destacar os que se referem à concorrência desleal, à violação da propriedade intelectual, ao indevido desrespeito à intimidade, ao envio de mensagens indesejadas potencialmente lesivas à honra, à divulgação de boatos infames, que podem caracterizar-se como calúnia, injúria ou difamação, à invasão da caixa postal, entre outros (GONÇALVES, 2010).

Uma Rede Social pode ser definida como uma estrutura social composta por organizações e pessoas, onde estas se conectam com a finalidade de interagir umas com as outras, por diversas razões, trazendo como principal objetivo a comunicação, sem barreiras geográficas. As pessoas que as utilizam podem fazer conexões, com outras pessoas, que podem ser conhecidas ou não, com afinidade ou simplesmente meras curiosidades, por vários tipos de interação, onde compartilham valores e coisas em comum, sobressaindo assim uma  necessidade que  o homem tem de  se  comunicar, que é uma característica inerente do ser humano.

Dentre as principais redes sociais que podemos destacar estão o Twitter  que permite que sempre que um determinado usuário fizer uma postagem, todas as bases de pessoas que escolheram ter acesso a essa mensagem leem e argumentam, é uma espécie de  microblogging, que permite aos usuários enviar e receber atualizações pessoais de outros contatos, em textos de até 140 caracteres. Os textos são conhecidos como tweets, gera uma rede cruzada de formação de opinião que, hoje, atinge centenas de milhões de usuários por todo o mundo.

O Facebook é o maior e mais importante rede social atualmente, inclui funcionalidades de diversos outros sites. Por meio dele, é possível montar a sua base de seguidores (a exemplo do Twitter) e fazer postagens sem limitações de caracteres. Soma-se a isso ainda a possibilidade de inserir fotos, vídeos e de se utilizar aplicações diversas (de jogos a sistemas bancários).

O Youtube é uma rede focada em vídeos, permitindo que  usuários possam fazer uploads (publicação), visualizar e fazer downloads de vídeos de forma gratuita. Atualmente, é a maior videoteca existente no mundo, com extratos de filmes e trailers e um número infinito de filmagens pessoais sobre absolutamente todos os temas.

Instagram é uma rede social online de compartilhamento de foto e vídeo que permite aos seus usuários tirar fotos e vídeos, aplicar filtros digitais e compartilhá-los em uma variedade de serviços de redes sociais, como Facebook, Twitter, Tumblr e Flickr.

2-DESENVOLVIMENTO

A necessidade de se proteger de forma repressiva e preventiva aos diversos ataques e direitos à imagem, à honra, à intimidade, à privacidade etc., se faz urgente  no atual momento social.

Como disposto no art. 5º da CF, inciso X, a vida privada é entendida como a vida particular da pessoa natural, compreendido como uma de sua manifestação o direito á intimidade.