Direito do consumidor

“...Assim, e nos termos do artigo 7º do CDC, sempre que uma lei garantir algum direito para o consumidor, ela poderá se somar ao microssistema do CDC, incorporando-se na tutela especial e tendo a mesma preferência no trato da relação de consumo...” (STJ – Resp. 10009591/RS – 3ª. Turma – Relª. Minª. Nancy Adrighi).

A análise do texto acima transcrito da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça revela uma ênfase:

Escolher uma resposta.

a. Ao caráter principio lógico das normas do CDC.

b. À aplicação da Teoria do Diálogo das Fontes.

c. À rigidez da hierarquia normativa em matéria de consumidor.

d. À flexibilização das normas de direito do consumidor.

e. À feição pós-moderna do CDC.

Question 2

Notas: 1

Dispõe o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90): “Art. 6º. São direitos básicos do consumidor:

...

VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.

Uma conclusão correta sobre esse dispositivo é que:

Escolher uma resposta.

a. O juiz que não inverter o ônus da prova viola a Lei 8.078/90.

b. A verossimilhança impede a inversão do ônus da prova ao consumidor.

c. O ônus da prova será invertido a favor do consumidor hipossuficiente.

d. O dispositivo consagra o princípio da vulnerabilidade do consumidor.

e. O ônus da prova sempre é invertido a favor do consumidor.

Question 3

Notas: 1

Nas relações de consumo, a boa-fé objetiva leva em consideração:

Escolher uma resposta.

a. A intenção do consumidor.

b. O interesse do consumidor.

c. A intenção do fornecedor.

d. O padrão de honestidade.

e. A vontade do consumidor.

Question 4

Notas: 1

“Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”. Essa norma da Lei 8.078/90 constitui uma concretização legislativa do princípio da:

Escolher uma resposta.

a. Hipossuficiência.