Direito Consumidor

1. Conceitos e Generalidades

E o ramo da ciência jurídica que tem por objetivo disciplinar a relação jurídica que se estabelece entre consumidor e fornecedor que versa sobre um produto e serviço desse modo, a relação de consumo e a categoria básica em torno da qual serão construídos os princípios e regras deste segmento jurídico especializado.

2. Histórico

• Revolução Industrial

Uma das conseqüências da revolução industrial e a possibilidade da produção em serie possibilitando assim o surgimento do sistema capitalista de produção emergem assim o fenômeno que a doutrina consumerista costuma designar sobre o epíteto de unilateriedade de produção, o fenômeno em referencia traduz a idéia de que o detentor dos meios de produção e verdadeiramente o ator social que estabelece as regras do mercado. Diante disso, surge outro sim uma grande dissipariedade fática de quem produz e quem consome. Naquela ocasião o direito Civil concebido no âmbito de um estado liberal não era capaz de corrigir a discrepância oriunda do sistema capitalista de produção.

• Período Pos 2 Guerra Mundial

• Revolução Informática

Percebe-se que o direito Civil não mais Abedi aos interesses da coletividade sendo imperiosa a criação de um ramo jurídico autônomo destinado a disciplinar a relação de consumo trata-se do direito do consumidor. No Brasil a matéria disciplinada pela lei 8078 de 90 CDC (Código de Defesa do Consumidor).

3. Natureza Jurídica

• Direito Civil Constitucional

De acordo com Gustavo Tepedino o direito do consumidor seria um ramo do direito Civil constitucional, já que versa sobre uma relação de cunho contratual e encontra fundamento no texto da constituição.

• Direito Misto

Para a outra parcela da doutrina o direito do consumidor seria um direito misto, uma vez que o código defesa do consumidor contempla em seu bojo normas de ordem publica e normas de direito privado

• Direito privado

De acordo com Claudia lima marques o direito do consumidor seria um ramo do direito privado, por quanto sua categoria básica, a relação de consumo apresenta natureza contratual e visa ao atendimento de interesses particulares, trata-se da vertente mais adequada prestigiada da doutrina, sendo certo que, a partir dela, surge uma visão quadripartite do direito privado.

4. O direito do consumidor na constituição

• Direito fundamental

O direito do consumidor é um direito fundamental, pois foi consagrado no artigo 5 da constituição.

• Principio da Ordem Econômica

O direito do consumidor se consisbentencia no principio da ordem econômica, razão pela qual a livre iniciativa se encontra limites a proteção ao consumidor. E o que decorre da exegese do artigo 150 da constituição

• Artigo 48 do ADCT