Direito do guarda mirim

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DO INGRESSO, REGULAMENTO DISCIPLINAR E DE PROMOÇÕES DA PATRULHA MIRIM.

DOURADINA / MS

        

O Programa Patrulha Mirim, atende adolescentes com idade entre 14 e 17 anos de ambos os sexos e conta com a colaboração de adultos, sócio voluntário oriundo de diversas áreas profissionais e que após o preparo de acordo com o propósito, princípios e métodos do Programa Patrulheiro Mirim, apoia e auxilia no desenvolvimento deste Programa em prol dos adolescentes.

O Programa Patrulheiro Mirim tem como mantenedor a Prefeitura Municipal de Douradina/ MS, e como força educativa se propõe a complementar a formação que cada adolescente recebe em suas instituições sociais.

O Programa Patrulha Mirim, não está ligada a nenhuma organização politico – partidária.

PROPOSITO

O proposito do Programa Patrulha Mirim, é contribuir para que os adolescentes assumam o seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais e efetivas como cidadãos responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades.

PRINCIPIOS 

O princípio do Programa Patrulha Mirim, são definidos através do Juramento Mirim.

1. Dever para com Deus, nossos Pais e Educadores. Seguir sempre os princípios de Deus e de nosso Senhor Jesus Cristo, e vivencia-lo. Amar e respeitar seus pais e educadores, pois eles são os alicerces de nossas vidas para o presente e o futuro.
2. Dever para com o próximo. Viver em harmonia, amando e respeitando o seu próximo como a si mesmo, promover a paz, o respeito e a dignidade humana.
3. Dever para consigo mesmo, tendo como objetivo superar todos os obstáculos e as dificuldades do dia a dia e nunca desistir ou se desviar de seu caminho para a prática de ações negativas, o que poderá trazer serias consequências materiais, cognitivas e espirituais.
4. Dever para com a patrulha, retribuição e recompensa. Manter a lealdade para com a nossa Pátria, ao culto de nossas tradições e raízes, construir um futuro com dignidade e retribuir com a recompensa do orgulho, naqueles que contribuirão para a formação do Patrulheiro Mirim.

METODO

O método do Programa Patrulha Mirim, se dá a aplicação eficazmente planejada e sistematicamente avaliada nos diversos níveis do Programa, caracterizando-se pelo conjunto dos seguintes pontos:

1. Aceitação do Juramento e do Regulamento Disciplinar da Patrulha Mirim. Todos os membros assumem voluntariamente, um compromisso de vivencia do Juramento e do Regulamento Disciplinar da Patrulha Mirim.
2. Vida em equipe. A descoberta e a aceitação progressiva da responsabilidade. A disciplina assumida voluntariamente. A capacidade tanto para colaborar como para liderar.
3. Atividades progressivas e variadas, compreendendo:

• Jogos;
• Habilidades e técnicas úteis;
• Vida ao ar livre e em contato com a natureza;
• Interação com a comunidade;
• Ações de cidadania.

JURAMENTO DO PATRULHEIRO MIRIM

         Ao incorporarem-se as fieiras de alunos do Programa Patrulha Mirim, se declara:

S- Seguirei sempre os princípios de Deus, os ensinamentos de nossos pais e educadores.

1. Amarei o meu próximo como a mim mesmo porque o Senhor Jesus amou a todos nós sem distinção.

V- Vou superar todos os obstáculos do meu dia a dia e nada me desviara do meu caminho, enfrentarei com coragem os meus problemas, pois estou determinado a vencer.

1. Construirei um futuro com dignidade retribuindo assim pra aqueles que em mim investiram a recompensa do orgulho.

SERVIÇOS

A boa ação diária ao próximo e a comunidade são deveres comuns a todos os membros do Programa Patrulha Mirim, e nada caracteriza melhor o Patrulheiro Mirim, do que o cumprimento integral dessa atitude.

O Programa Patrulheiro Mirim apoia e incentiva a participação dos Patrulheiros Mirins em campanhas e ações que visem a educação popular, a higiene e a saúde, cumprimento dos deveres a cidadania, a conservação dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente e a todos os movimentos de cooperação que lhe sejam similares.

 CARACTERISTICAS DO PROGRAMA

Todos os aprendizes da Patrulha Mirim de Douradina devem estudar no período noturno para que cumpram com eficácia as condições do programa.

Todos os patrulheiros são registrados, tanto em CTPS como em Folha de Pagamento, na Patrulha Mirim de Douradina/MS, não possuindo qualquer vinculo empregatício com a empresa ou profissional contratante.

Todos os patrulheiros possuirão Seguro de Acidentes Pessoais.

A concessão de vale transporte, de acordo com a CLT, é obrigatória, e ficará a cargo da contratante do aprendiz, que poderá fazer a opção que melhor lhe convier.

O patrulheiro mirim de Douradina/ MS, por ser uma Associação Civil independente, sem fins lucrativos e desvinculada do Poder Publico, pratica uma taxa administrativa à cargo da empresa contratante, da qual obtem os recursos financeiros necessários para a continuidade de seus programas de aprendizagem em ações sociais junto ás famílias e à comunidade.

APRENDIZ PATRULHA MIRIM

O Patrulheiro Mirim é o adolescente que frequentou o curso de formação básica do Programa Patrulha Mirim de Douradina/ MS.

OS jovens serão encaminhados para as empresas de acordo com o perfil solicitado e recebem acompanhamento e orientação da Patrulha Mirim, mesmo durante as atividades na empresa.

A contratação de aprendiz não gera vinculo empregatício com a empresa.

APRENDIZ INDICAÇÃO

È o jovem com idade entre 14 e 17 anos, indicado pela empresa conveniada, que não possua registro trabalhista anterior na mesma empresa. Recebe acompanhamento da Patrulha Mirim de Douradina/MS durante as atividades na empresa e podem ser registrado pela empresa ou pelo programa.

A contratação não gera vinculo empregatício com a empresa.

SALÁRIO E BENEFICIOS

Ao aprendiz, por força da Lei 10.097/2000 e do Decreto 5.598/2005, esta facultada o pagamento de um salario mínimo mensal, bem como 13º salario e férias, acrescidos de todos os recolhimentos obrigatórios ao INSS e ao FGTS.