Direito penal

                   Direito do Consumidor           14\09\15

 _Principio da Vulnerabilidade (art 4,I) CDC

 _Art 5,xxx II da CRF\88

 ºCondição juridica

 ºPresunção absoluta

 _Busca pela igualdade

 _Busca pela equidade (justiça social)

  Tipologia

 _Econômia \ financeira

 _Técinica  

 _ Juridica

 _Politica

 _Principio da Hipossuficiencia art6º,VII

 ºtécnica

 º Econômia art 5º,I

 _Principio da boa fe objetiva \ art 4º,III \art 51,IV

 CC: art 422 ,art 113 e 187

 _Função de controle das condutas do C e F.

 _Princípio da  transparencia ou confiança _art4º

 _Dever de informação (art 6º,III)

 _Liberdade de escolha(art 6º,II)

 _Principio da função social

 CC: sS único art 2.035  

 Arts421

 CFR\88: ART 3º,I

 CDC: ART 47

_Principio da Equidade     *art7º CDC

*ART 51,IV CDC \   RESP  436853 de 4 maio de 2003

_Principio da segurança  art 6º,I \ art 8º  \ art 9º \ art 10º

_Principio da reparação integral dos danos  \art 6,VI

*Sumulas: 37 e 387 STJ

CESP 2008 TOCANTINS DELEGADO

A DEFESA DO CONSUMIDIR ENCONTRA SUPEDANIO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL AO ESTABELECER QUE O ESTADO ,NA FORMA DA LEI, PROMOVERA A DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. POR SUA VEZ ., O CDC PRECONIZA QUE AS NORMAS DE PROTEÇAO E DEFESA SAO DE ORDEM PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL. SENDO ASSIM AS REFERIDAS NORMAS TEM DE SER OBSERVADAS MESMO QUE CONTRARIEM AS VONDADES DAS PARTES.     CERTO OU ERRADO. JUSTIFIQUE A RESPOSTA .

2CESP 2012 DPE DO ESPIRITO SANTO

 

 NO DIREITO BRASILEIRO, O CRITERIO ADOTADO PARA DETERMINAÇAO DA CONDIÇAO DE CONSUMIDORA DA PESSOA JURIDICA E O MAXIMALISTA , DE MODO QUE , PARA CARACTERIZARSE CONSUMIDORA , A PESSOA JURIDICA DEVE SER DESTINADARIA FINAL ECONOMICA DO BEM OU SERVIÇO ADQUIRIDO.        CERTO OU ERRADO .JUSTIFIQUE A RESPOSTA.

 

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(Prova :05\10   19:30- 19:31 vedada a entrada)

         Direito do consumidor      21\09\15

Direitos básicos 

Art 6º \

I. Vida ,saúde ,segurança

II_Educação e divulgação ----Consumo consciente

 Liberdade de escolha 

III_ Direito a  informação ---- Princípio da transparência ( confiança )

IV_ Clausulas abusivas \ publicidade abusivos ---- Imposição ---- Contrato de adesão54 e enganosa art37.

V_ Revisão de contrato * Morte ,Doença ,Desemprego(não é considerado causa superveniente)  art 2.035 CC.

VI_ Principio de reparação integral dos danos\ Sumula 387 STJ e 37 STJ  

VII_ Acesso ao judiciário \ administrativos