Direito penal

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME	Ricardo de Oliveira Henrique
RA	7092562496

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO

Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

Reclamação sobre reajuste de preços sem motivo e sem notificação.

Consumidora reclama que a conta de gás esta sempre vinda com reajuste de valores altos, sendo que o consumo continua o mesmo. Já procurou por diversas vezes fazer reclamação pelo sac., mas não resolveram o caso dela ate algumas vezes agiram com descaso. E sua situação vem sempre piorando e ninguém resolve. Cliente afirma que vendedor (a) teria dito que o valor seria menor que o dá concorrente, porem não foi isso que ela percebeu e se sentiu enganada.

Diante de essa reclamação conseguir encontra no Código de Defesa do Consumidor especificamente no art. 39 nos parágrafos.

VII - repassar informação depreciativa, referente a ato praticado pelo consumidor no exercício

de seus direitos;

(quando o vendedor (a) passou informação sobre algo que não sabia, sobre o preço ser menor que da concorrente).

X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

(cliente afirma que vem sempre elevado os valores da conta sendo que o consumo continua o mesmo).

Esses foram oque conseguir encontra, fiquei tão curioso para sabe que vou esta levando para sala de aula e tira umas duvidas.

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