Direito penal na administração
Por: jackmarcolino • 13/9/2015 • Trabalho acadêmico • 955 Palavras (4 Páginas) • 113 Visualizações
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO POLICIAL DA COMARCA DE ...... - ESTADO DE SÃO PAULO.
ANTONIO, Brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu advogado (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., vem mui respeitosamente à presença de Vossa Senhoria oferecer a "REPRESENTAÇÃO" com fundamento no Art.39 do CPP e 147 do CP.
Em face contra: JOSÉ, brasileiro, (estado civil), profissional da área de ....., portador do RG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
l. DOS FATOS-
O requerente ANTONIO foi VÍTIMA, de ameaça poferida por JOSÉ na data de 28/06/2014 perante várias testemunhas, onde disse ao requerente que não hesitaria em tirar-lhe a vida.
ll. DO DIREITO-
Diante do Art.147 do CP evidência a conduta delitiva pelo REQUERIDO através da narrativa dos fatos, pois a intenção do REQUERIDO foi causar-lhe um mal injusto ao REQUERENTE.
A ameaça sofrida ora pelo REQUERENTE é clara e ao que se parece mostrar uma intenção bastante objetiva em torná-la verdade.
Esta REPRESENTAÇÂO tem a propositura de ter o seu curso penal prsosseguindo com as devidas providências legais e que venha ser aplicada ao caso.
lll. DOS PEDIDOS-
Diante do exposto, tendo o REQUERENTE infringido o contido no artigo 147 do código penal pátrio, vem, mui respeitosamente requerer pela REPRESENTAÇÃO, registre-se, lavrando o competente Termo Cincunstanciado e todas as demais providências legais em que o caso exige, dos fatos alegados, arrolando, desde logo, como testemunhas ____________ , abaixo qualificadas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
São Paulo, [dia] de [mês] de 2015.
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
...