Direitos sociais

DIREITOS SOCIAIS: REALIDADE NO PAPEL. DIFICULDADES NA PRÁTICA

A  Constituição de 88 deu um grande passo ao trazer os ditos direitos sociais no bojo de seu texto.

Saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, dentre tantos outros, foram direitos enaltecidos por esta Constituição, conhecida como Constituição cidadã.

Todavia, nos últimos anos temos presenciado a devastação e falta de efetividade desses direitos.

O artigo 6º da Constituição Federal preceitua que:         

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição" ( Constituição da República Federativa do Brasil, 1988).

Segundo, Eudes Andre Pessoa,  "Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo"(in: A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro, ? acesso em 16. nov. 2015).

 Estes direitos elencados na Constituição Federal devem ter efetividade, devem ser respeitados e objeto de deliberação por parte do poder Executivo. Entretanto, o que acontece ultimamente é uma educação de baixa qualidade , uma assistência a saúde precária, uma grande parcela da população que não possui o mínimo para se alimentar e que não possuem moradia, sem falar no lazer, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

De acordo com dados da ONU a fome caiu 82% em 12 anos no Brasil. Todavia, ainda há muito para se avançar, uma vez que estes dados representam que milhões de Brasileiros ainda passam fome.

Com a mesma "má sorte" segue a saúde no nosso país: conforme fonte do site EBC, 90% dos brasileiros estão insatisfeitos com a saúde pública e privada. Para 57% dos brasileiros, o tema deve ser tratado como prioridade pelo governo federal.

Muito embora mais recursos tenham sido investidos na saúde pública, ainda há muito que avançar. Muitas pessoas ainda morrem em leitos hospitalares, pela falta de médicos, de medicamentos e cuidados adequados.

Partamos então para a educação pública. Atualmente, 97% dos estudantes entre 7 e 14 anos de idade se encontram na escola. Entretanto, os 3% que não estão frequentando as escolas  representam aproximadamente 1,5 milhão de pessoas com idade escolar que não estão frequentando a escola (FREITAS, Eduardo. A Qualidade da educação Brasileira. in: http://educador.brasilescola.com/trabalho-docente/a-qualidade-educacao-brasileira.htm. acesso em: 16 nov 2015).

Assim, verificamos que embora a Constituição traga em seu art. 6º os direitos sociais,, estes não são devidamente efetivados, bem como  não recebem o devido cuidado pelo poder executivo.

É certo que alguns avanços foram alcançados, principalmente no que diz respeito à alimentação, e a outros que ainda tem mito a avançar, como educação e saúde.

Por isso devemos utilizar o nosso poder de cidadãos e exigirmos a efetividade destes direitos que são sociais, mas poderiam muito bem está classificados como fundamentais, para que assim possam deixar de ser realidade no papel e se tornem realidade na prática.